Oposição quer barrar decreto de Lula que ampliou poder de Janja

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de suspender o Decreto nº 12.604/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que amplia os poderes e atribuições formais da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, dentro do Palácio do Planalto.

Segundo o parlamentar, o decreto cria uma “estrutura oficial” com cargos públicos para atender exclusivamente à esposa do presidente, sem respaldo legal, violando os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.

“O decreto de Lula cria uma estrutura oficial e cargos públicos para servir à primeira-dama Janja Lula da Silva, dentro do Gabinete Pessoal da Presidência da República, algo inédito na história republicana. A medida confere à esposa do presidente um aparato público e funções institucionais sem qualquer amparo legal”, criticou Zucco, conforme declaração publicada pela Revista Veja.

A crítica foi endossada por outros deputados bolsonaristas, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Fernandes (PL-CE), que também prometeram apresentar propostas semelhantes para tentar barrar a medida presidencial.

Nas redes sociais, Nikolas acusou o governo de criar um “gabinete paralelo” para Janja:

“Servidores públicos agora poderão ser designados para assessorá-la em suas ‘atividades oficiais’. Em vez de reduzir a máquina pública, o governo prefere ampliá-la. Enquanto o país trabalha, Lula cria cargos para sua esposa. Não deixaremos isso acontecer”, publicou o deputado.

O que diz o decreto

O decreto presidencial, publicado em agosto de 2025, altera uma legislação de 2023 sobre a composição e atribuições do Gabinete Pessoal da Presidência da República. O texto inclui a possibilidade de o gabinete prestar apoio também à “cônjuge do presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.

Na prática, a norma formaliza uma situação que já ocorria de maneira informal desde o início do terceiro mandato de Lula: Janja participando de eventos oficiais, viagens e iniciativas sociais e culturais com servidores de apoio.

A estrutura do Gabinete Pessoal conta atualmente com 189 cargos, sob coordenação do cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como “Marcola”. O gabinete é responsável pela organização de agendas, cerimoniais, acervo e correspondências do presidente da República — e, agora, também da primeira-dama, conforme o novo decreto.

Governo defende legalidade e transparência

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou que a medida não cria um cargo público para a primeira-dama nem concede remuneração. O governo também citou uma orientação publicada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em abril, que já autorizava o cônjuge do presidente a representar a Presidência em atividades sociais, culturais e diplomáticas, desde que de forma voluntária e com prestação de contas.

“O decreto presidencial apenas estabelece parâmetros legais inerentes à atuação da primeira-dama, contribuindo para a transparência no exercício das atividades”, destacou a Secom.

A AGU reforçou que Janja poderá continuar atuando em nome do presidente em eventos de interesse público, dentro das regras constitucionais, sem receber salário ou exercer função oficial de Estado.

Críticas mesmo entre aliados

Apesar de contar com o respaldo jurídico do governo, o aumento do protagonismo da primeira-dama tem causado desconforto até mesmo entre aliados do presidente, que veem risco de personalismo e de ruptura com a tradição institucional. Nos bastidores, alguns parlamentares da base veem a medida como “politicamente delicada”, em meio a um cenário de crise fiscal e críticas ao aumento da máquina pública.

A tramitação do PDL no Congresso dependerá agora da análise das comissões e da presidência da Câmara. Caso seja aprovado nas duas Casas Legislativas, o projeto pode anular os efeitos do decreto presidencial.

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Bruno Rigacci

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