Lula publica decreto que amplia poderes de Janja no Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que amplia oficialmente os poderes e o acesso da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, à estrutura do Palácio do Planalto. A medida, publicada em agosto sob o número 12.604, altera a legislação de 2023 e determina que o Gabinete Pessoal da Presidência da República também deve apoiar o cônjuge do presidente no exercício de “atividades de interesse público”.
A decisão formaliza uma prática que já vinha ocorrendo nos bastidores, mas que agora passa a ter base legal explícita, aumentando a visibilidade — e a polêmica — sobre o papel institucional da primeira-dama em um governo que costuma se apresentar como comprometido com a gestão pública e a transparência.
🔎 O que o decreto muda na prática?
O Gabinete Pessoal da Presidência, que conta com 189 cargos, é responsável por funções como:
Organização da agenda presidencial;
Apoio cerimonial e produção de discursos;
Recebimento e resposta de correspondências;
Administração do acervo privado da presidência;
Preservação de palácios e residências oficiais.
Com o novo decreto, essa estrutura passa a atender também a primeira-dama Janja, mesmo que o cargo de primeira-dama não seja uma função pública oficial, tampouco eletiva ou remunerada.
A chefia do gabinete segue nas mãos de Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, cientista político ligado ao núcleo mais próximo de Lula.
🗣️ Repercussão e críticas
A medida gerou críticas de opositores e até de aliados do governo, especialmente por colocar uma figura sem cargo formal sob o suporte direto de uma equipe pública estruturada — e paga com recursos públicos.
Desde o início do atual mandato, Janja vem atuando com forte presença em eventos sociais, culturais, internacionais e até políticos, o que levou setores do governo a buscarem respaldo jurídico para sua atuação. Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer normativo permitindo que o cônjuge do presidente da República represente o chefe do Executivo em atividades:
De natureza social, cultural, cerimonial, política e diplomática;
Desde que de forma voluntária, sem remuneração e com prestação de contas.
🧾 O que diz o governo?
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) afirmou que o decreto apenas regulamenta a atuação de Janja com base no parecer da AGU, garantindo mais transparência e legalidade no uso da estrutura pública:
“O decreto apenas formaliza os instrumentos legais inerentes à atuação do cônjuge do presidente, conforme já previsto pela AGU, contribuindo para a transparência no exercício das atividades.”
⚖️ Entre protagonismo e institucionalidade
Embora o Brasil não preveja um cargo oficial de primeira-dama com atribuições formais, a figura costuma ter papel simbólico e, por vezes, engajamento em ações sociais. No entanto, a atuação destacada de Janja, especialmente em temas sensíveis ou em articulações diplomáticas, tem provocado desconforto até entre apoiadores do governo.
A oposição, por sua vez, vê o decreto como uma tentativa de “institucionalizar um cargo informal” e ampliar o poder de influência da primeira-dama sem o devido controle legal e político.
