Moraes usou ‘entrada falsa’ para prender Filipe Martins, afirmam Estados Unidos
O U.S. Customs and Border Protection (CBP), agência de fiscalização de fronteiras dos Estados Unidos, divulgou na noite desta sexta-feira (10) um comunicado oficial que contradiz diretamente uma das justificativas utilizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para decretar a prisão preventiva do ex-assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins.
Segundo o órgão norte-americano, Martins não entrou em território americano em 30 de dezembro de 2022, data citada por Moraes para embasar sua decisão. O ministro havia alegado que Martins teria viajado aos Estados Unidos no mesmo dia em que o então presidente Jair Bolsonaro deixou o Brasil rumo à Flórida.
“Após a conclusão da análise, foi determinado que o Sr. Martins não entrou nos EUA naquela data”, informou o CBP.
O documento afirma ainda que houve erro nas informações registradas nos sistemas da agência, que estão sendo agora investigados. O comunicado também expressa preocupação com o uso das informações equivocadas por autoridades brasileiras.
“Reconhecemos que o Ministro de Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de meses do Sr. Martins”, afirma o CBP.
Acusações contra Moraes
Em tom incomum para um órgão oficial estrangeiro, o CBP foi além da contestação técnica e fez críticas diretas ao ministro do STF. O texto diz que Alexandre de Moraes foi recentemente sancionado pelos EUA por violações de direitos humanos, o que até o momento não foi confirmado por nenhuma fonte oficial do governo norte-americano.
“Esta constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo Ministro da Suprema Corte do Brasil, Alexandre de Moraes, um indivíduo que foi recentemente sancionado pelos EUA por suas violações de direitos humanos contra o povo brasileiro”, afirma a nota.
A declaração repercutiu rapidamente entre aliados de Bolsonaro e parlamentares da oposição, que acusam Moraes de abuso de autoridade e exigem providências do Judiciário brasileiro.
Prisão preventiva questionada
Filipe Martins ficou seis meses preso preventivamente sob acusação de participar da “trama golpista” investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), especialmente na elaboração de uma suposta minuta de decreto com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022.
A viagem aos EUA teria sido usada como indício de fuga, reforçando os argumentos para sua prisão. Com a nova informação vinda do CBP, a defesa de Martins deve pedir revisão imediata do processo.
STF ainda não se manifestou
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou oficialmente sobre a nota do CBP. O Conexão Política, que divulgou a informação, afirmou ter entrado em contato com a Corte e aguarda resposta.
O caso reacende os debates sobre o uso de provas e registros oficiais em decisões judiciais, especialmente em processos ligados a figuras políticas de alta relevância. Também pode acirrar ainda mais os ânimos entre setores do Judiciário e os aliados do ex-presidente Bolsonaro.
