“Moraes e o delegado Fábio Shor merecem prisão”, diz Eduardo
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se manifestou neste sábado (11) nas redes sociais para criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) negar que o ex-assessor da Presidência Filipe Martins tenha entrado no país em 30 de dezembro de 2022.
Segundo Eduardo, a informação corrige o que teria sido usado como justificativa por Moraes para embasar a prisão preventiva de Martins, investigado por suposta participação em articulações golpistas após as eleições de 2022.
“A inserção falsa foi usada para prender Filipe por mais de seis meses, começando numa solitária, sem poder sair, ver a luz do sol, etc. Isso é tortura”, escreveu o deputado em sua conta no X (antigo Twitter).
Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro para assuntos internacionais, foi preso em fevereiro deste ano por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que apuram a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. À época, a ordem de prisão se baseava em elementos que indicavam possível fuga internacional. Um dos pontos citados era uma suposta tentativa de entrada nos Estados Unidos no fim de 2022.
No entanto, em comunicado divulgado na sexta-feira (10), a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA afirmou que Filipe Martins “não ingressou nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022”, contradizendo a informação usada como base na decisão do STF.
Eduardo Bolsonaro, que tem feito críticas recorrentes ao Judiciário brasileiro em agendas internacionais, voltou a afirmar que há perseguição contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e defendeu que tanto Alexandre de Moraes quanto o delegado da Polícia Federal Fábio Shor, responsável por parte das investigações, sejam responsabilizados.
“Filipe sofreu tudo isso porque lhe foi oferecida uma delação premiada para inventar alguma conexão de Bolsonaro com o ‘golpe da Disney’. Filipe, homem de verdade, segurou a onda e hoje a verdade vem à tona”, escreveu o parlamentar. “Moraes e o delegado Fábio Shor merecem a prisão e Filipe ser reparado pelo Estado devido a essa ilegalidade – não erro”, completou.
Até o momento, o STF e a Polícia Federal não comentaram publicamente a declaração da CBP nem as acusações feitas pelo deputado.
O caso reacende o debate sobre a condução dos processos relativos aos atos de 8 de janeiro de 2023 e sobre os limites entre a atuação do Judiciário e os direitos fundamentais dos investigados.