Itália revoga restrições contra Eduardo Tagliaferro e destaca respeito a direitos individuais

O Tribunal de Apelação de Catanzaro, na Itália, decidiu nesta quinta-feira (10) revogar a medida de prisão domiciliar imposta a Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar da revogação, o juiz Antonio Giglio determinou que Tagliaferro continue proibido de deixar o território italiano enquanto prossegue o processo de extradição solicitado pelo Brasil.

A decisão foi tomada após audiência de interrogatório com Tagliaferro, na qual o acusado declarou não ter intenção de retornar ao Brasil, alegando ausência de garantias jurídicas para sua defesa.

No despacho, o juiz afirmou:

“Revoga-se a obrigação de permanência (…) mantendo-se a proibição de saída do país, preservando que o interessado não saia do território nacional sem autorização judicial; determina-se a emissão de documento inválido para saída do país”.

Defesa comemora revogação da prisão domiciliar

O advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro no Brasil, celebrou a decisão da Justiça italiana e voltou a criticar o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.

“É o primeiro passo para demonstrar que o processo de extradição é viciado e desnecessário, visando exclusivamente à perseguição do senhor Tagliaferro”, afirmou Kuntz.

Acusações no Brasil

Eduardo Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como:

• Violação de sigilo funcional

• Coação no curso do processo

• Obstrução de investigação de organização criminosa

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Ele é apontado como ex-assessor de confiança de Moraes no TSE e teria deixado o Brasil após o avanço de investigações que envolvem suposta interferência em processos judiciais e vazamento de informações sigilosas.

Itália destaca respeito a direitos fundamentais

A decisão de permitir que Tagliaferro responda ao processo em liberdade, ainda que com restrições, foi interpretada por juristas italianos como um gesto de respeito aos princípios do Estado de Direito, da presunção de inocência e dos direitos individuais — todos protegidos pela legislação italiana e pela Convenção Europeia de Direitos Humanos.

O caso segue agora para análise detalhada do Ministério da Justiça da Itália, que avaliará se o pedido de extradição brasileiro cumpre os requisitos legais internacionais e as garantias previstas em tratados bilaterais e europeus.