URGENTE: Flávio Dino age contra a CPMI do INSS
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus nesta quinta-feira (9) ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi), Milton Baptista de Souza Filho, permitindo que ele permaneça em silêncio durante seu depoimento à CPMI do INSS, que investiga fraudes bilionárias em aposentadorias e pensões por meio de descontos associativos ilegais.
Apesar de convocado na condição formal de testemunha, Flávio Dino reconheceu que há indícios suficientes de possível envolvimento de Milton no esquema, o que justificaria a aplicação de garantias constitucionais previstas para investigados, como o direito de não se autoincriminar.
“Embora formalmente tratado como testemunha, os elementos dos autos indicam a possibilidade de responsabilização penal, sendo necessário garantir ao convocado o exercício do direito ao silêncio”, escreveu Dino na decisão.
Presença obrigatória, mas sem obrigatoriedade de resposta
O habeas corpus não exime Milton de comparecer à CPMI, mas ele não será obrigado a responder às perguntas dos parlamentares. Além disso, Dino determinou que o depoente tenha acompanhamento integral de advogado e não sofra constrangimento físico ou moral durante a sessão.
A medida segue a jurisprudência do STF, que assegura a inviolabilidade do direito ao silêncio, especialmente em contextos em que testemunhas podem se tornar alvos de investigação.
Sindicato ligado a irmão de Lula é foco da investigação
O Sindinapi, presidido por Milton, é um dos principais alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar o desvio sistemático de recursos de aposentados e pensionistas por meio de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
O caso ganhou repercussão política por conta do vínculo do sindicato com José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Frei Chico ocupa o cargo de vice-presidente da entidade, mas, até o momento, não figura como investigado.
Mesmo assim, a oposição na CPMI tem pressionado para a convocação de Frei Chico. O relator da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), já declarou que a convocação deve ocorrer nas próximas fases da investigação.
Nova fase da operação atinge o Sindinapi
O sindicato foi alvo, nesta quinta-feira (9), de nova fase da Operação Sem Desconto, com mandados de busca e apreensão sendo cumpridos na sede da entidade em São Paulo, na residência de Milton Baptista e na casa de outros diretores.
Em nota, o Sindinapi manifestou “surpresa” com a operação e afirmou não ter tido acesso ao conteúdo do inquérito ou aos fundamentos da decisão judicial que autorizou as buscas. O sindicato ainda negou qualquer prática de crimes ou irregularidades em sua administração:
Nota oficial do Sindinapi:
“Reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados.”
Contexto político e jurídico
A concessão do habeas corpus por Flávio Dino acontece em meio ao agravamento da crise política e institucional em torno das fraudes no INSS. A CPMI, instalada para investigar os casos, tem promovido quebras de sigilo, prisões durante oitivas e articulações com o STF para acelerar medidas cautelares.
A atuação de Dino como ministro do STF também ganha atenção especial por sua ligação política anterior com o governo Lula, tendo sido ministro da Justiça até o início de 2024, antes de ser indicado à Suprema Corte.
