Relator da seu parecer sobre pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro
O relator da ação que pedia a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), considerou inadmissível o pedido apresentado pelo PT e recomendou o arquivamento da representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8/10).
A decisão ainda precisa ser votada pelo colegiado, mas a análise foi adiada após a concessão de vista coletiva. A base do governo avalia entrar com recurso contra o parecer.
Acusação: quebra de decoro por atuação internacional
O Partido dos Trabalhadores acusava Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar, alegando que ele teria agido contra os interesses do Brasil no exterior, especialmente nos Estados Unidos, onde mora desde março deste ano.
Entre os atos apontados pelo PT estão:
Apoio às sanções econômicas impostas ao Brasil pelo governo Donald Trump
Defesa da cassação de vistos de autoridades brasileiras
Tentativas de incluir o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa na Lei Magnitsky, legislação americana usada para punir violações de direitos humanos
Relator: atuação parlamentar é protegida por imunidade
Marcelo Freitas argumentou que as declarações de Eduardo estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. Segundo ele, apesar do tom das críticas, não há elementos que justifiquem uma cassação.
“As manifestações configuram exercício do direito de crítica política plenamente protegido pela imunidade material, e qualquer tentativa de imputar quebra de decoro por atentado contra a democracia constitui extrapolação interpretativa”, escreveu o relator.
Freitas também alegou que não se pode responsabilizar Eduardo por decisões soberanas de um governo estrangeiro.
Eduardo não apresentou defesa; DPU foi acionada
Eduardo Bolsonaro não compareceu remotamente à sessão do Conselho de Ética e não constituiu advogado. Diante disso, a Defensoria Pública da União (DPU) foi acionada para garantir o direito de defesa.
O defensor público Sérgio Armanelli Gibson afirmou que as ações de Eduardo são manifestações políticas legítimas e não configuram crime nem quebra de decoro, reforçando o pedido de arquivamento.
Acusações em outras frentes
Além da representação indeferida nesta quarta, outras ações contra Eduardo Bolsonaro tramitam na Câmara. O deputado também é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga crimes contra a soberania nacional, justamente por sua atuação junto a autoridades americanas.
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o parlamentar pelo crime de coação no curso do processo, alegando que ele tentou interferir em investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, ao defender sanções econômicas contra o Brasil.
Pedido de suspeição do relator foi negado
O líder do PT na Câmara havia solicitado a suspeição de Marcelo Freitas, apontando relação de amizade com Eduardo Bolsonaro, o que poderia comprometer a imparcialidade do julgamento. O pedido, porém, foi rejeitado pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC).
O que acontece agora?
O parecer do relator ainda precisa ser votado no Conselho de Ética.
A base do governo pode recorrer da decisão, o que levaria a nova análise interna.
Eduardo Bolsonaro ainda responde a outras representações e investigações criminais no STF.
