STJ encaminha à PGR ação do Rumble contra Moraes
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a ação protocolada pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
A medida representa um novo capítulo no embate envolvendo o ministro Moraes e aliados do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A ação tramita sob sigilo, conforme decisão do próprio Herman Benjamin, em atendimento a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A manifestação da PGR será decisiva para definir se a ação terá continuidade no sistema judiciário brasileiro. Segundo fontes próximas ao caso, ainda não houve notificação oficial do ministro Alexandre de Moraes, o que impede o avanço imediato do processo.
O despacho do presidente do STJ foi publicado na segunda-feira, 29 de setembro — mesmo dia em que Alexandre de Moraes assumiu oficialmente a vice-presidência do STF, durante cerimônia em Brasília com a presença de cerca de mil convidados.
Contexto internacional
O processo foi inicialmente protocolado nos Estados Unidos em agosto deste ano, como parte de um conjunto de ações articuladas por Donald Trump e seus aliados contra decisões de Moraes que consideram abusivas. A ação acusa o ministro brasileiro de violar leis internacionais ao ordenar, por e-mail, que a plataforma Rumble bloqueasse determinados perfis sem seguir os trâmites legais entre os dois países.
Segundo o advogado Martin De Luca, que representa a Trump Media e o Rumble no Brasil, tais ordens desrespeitaram a soberania americana. De acordo com De Luca, para que tivessem validade nos EUA, as determinações deveriam ter sido encaminhadas por meio de uma carta rogatória ou via MLAT (Tratado de Assistência Judiciária em Matéria Penal).
Aliados de Trump classificam as ordens de Moraes como uma forma de perseguição judicial e censura à liberdade de expressão, argumento que reforça a tentativa de internacionalizar a disputa jurídica.
Posição da AGU
Desde que o caso ganhou repercussão internacional, a Advocacia-Geral da União informou que estava acompanhando o trâmite do processo nos Estados Unidos, a pedido do STF. Segundo comunicado anterior da AGU, estavam sendo preparadas minutas de intervenção processual, que poderão ser utilizadas “se necessário”.
Agora, com a entrada formal da PGR no caso, o cenário jurídico no Brasil dependerá de sua manifestação para avançar ou não com a análise da ação.
