Corte reage a sanções dos EUA contra o ministro “missão dada é missão cumprida”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta quarta-feira (1º) uma nota oficial em que classifica como “injustificáveis” as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Benedito Gonçalves. A Corte repudiou qualquer tentativa de interferência externa na atuação de magistrados brasileiros e reafirmou a independência do Judiciário.

As sanções aplicadas a Gonçalves decorrem de sua atuação em processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre eles o julgamento que o tornou inelegível até 2030 por abuso de poder econômico e político durante a campanha de 2022.

Na nota, o STJ alerta que pressões sobre juízes comprometem a legitimidade do sistema judicial:

“Pressionar ou ameaçar julgadores, ou seus familiares, na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação da lei, fragiliza e deslegitima a essência de um sistema baseado no princípio de que a lei vale, e deve valer, igualmente para todos, sem privilégios ou perseguições.”

O texto também condena qualquer interferência — seja “política, nacional ou internacional” — na atuação de ministros de tribunais superiores.

Todos os 32 ministros do STJ manifestaram apoio a Benedito Gonçalves e reforçaram que a soberania nacional é inegociável, conforme estabelece o artigo 1º da Constituição Federal.

Sanções sob a Lei Magnitsky

O nome de Benedito Gonçalves passou a constar na lista da Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos que autoriza sanções a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos em qualquer país. A inclusão pode acarretar bloqueio de bens sob jurisdição americana, restrições de visto e outras penalidades diplomáticas.

A medida foi interpretada como uma retaliação indireta à atuação de Gonçalves nos processos envolvendo Bolsonaro e provocou forte reação institucional no Brasil.

O ministro também ficou conhecido por sua frase durante a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2022, quando afirmou: “Missão dada é missão cumprida” — declaração direcionada ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e que gerou controvérsia à época.