O que a foto oficial do STF revela sobre o Ministério Público
Uma publicação feita nesta terça-feira (30) pela conta oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) na rede social X (antigo Twitter) causou controvérsia ao apresentar uma foto oficial dos ministros da Corte para o biênio 2025–2027 com um integrante que não faz parte do tribunal.
Na imagem, aparecem os 11 ministros que compõem atualmente o STF, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionado à direita na fileira superior. A legenda da postagem diz:
“Confira a foto composição do STF para o biênio 2025-2027, que tem como presidente o ministro Edson Fachin e como vice-presidente o ministro Alexandre de Moraes.”
A inclusão de Gonet gerou críticas imediatas por parte de juristas, parlamentares e usuários nas redes sociais. Isso porque o procurador-geral não é ministro da Corte, não julga e tampouco integra a estrutura do Supremo. Sua função é representar o Ministério Público da União e, especificamente, atuar como o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão constitucionalmente independente.
Funções distintas
Enquanto os ministros do STF exercem o papel de julgadores, cabe ao procurador-geral da República atuar como fiscal da lei e acusador em ações penais, inclusive em processos que tramitam na própria Suprema Corte. A presença de Gonet em uma foto oficial do STF levanta questionamentos sobre a separação institucional entre os poderes e funções da Justiça brasileira.
“É como se o Ministério Público estivesse sendo incorporado à estrutura do Judiciário, o que fere a autonomia de ambos os órgãos”, afirmou um jurista ouvido sob reserva.
Nos Estados Unidos, cuja Suprema Corte serviu de inspiração para a criação do STF brasileiro, as fotos institucionais incluem apenas os juízes (chamados justices), sem a presença do procurador-geral (Attorney General), que é parte do Executivo e atua de forma independente.
Relação sob escrutínio
A polêmica reacende críticas sobre a relação entre o STF e a PGR. Desde a nomeação de Paulo Gonet, apoiada informalmente por ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, observadores vêm apontando sinais de proximidade entre o procurador e o tribunal — proximidade que, para alguns, beira a promiscuidade institucional.
Críticos apontam que Gonet tem seguido à risca os encaminhamentos de investigações conduzidas sob a relatoria de Moraes, especialmente nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Denúncias recentes, como as feitas pelo ex-assessor de Moraes, Eduardo Tagliaferro — que apontam suposta coleta ilegal de dados com base em opiniões políticas de investigados — não foram apuradas pela PGR até o momento.
Além disso, há registros públicos de que Paulo Gonet foi sócio de Gilmar Mendes em uma instituição de ensino superior, o que também tem alimentado debates sobre sua imparcialidade à frente da Procuradoria.
Críticas públicas e questionamentos
A foto também gerou repercussão internacional. Martin De Luca, advogado do presidente dos EUA, Donald Trump, que recentemente criticou Moraes e defendeu Eduardo Bolsonaro, compartilhou a imagem com comentários irônicos, sugerindo que “as instituições brasileiras estão perdendo suas fronteiras constitucionais”.
No Congresso, membros da oposição anunciaram que vão solicitar esclarecimentos ao STF sobre os critérios da composição da imagem institucional.
Sem retratação até o momento
Até o fechamento desta reportagem, o Supremo Tribunal Federal não havia se manifestado sobre a inclusão de Paulo Gonet na foto oficial. Também não há informações se a imagem será mantida ou se uma nova composição será divulgada.
