A estranha atitude de Gilmar no julgamento do Careca do INSS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de votar na petição que analisa a legalidade da prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e de Maurício Camisotti. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo gabinete do ministro.
O processo tramita na 2ª Turma do STF, sob relatoria do ministro André Mendonça. Ele já votou pela manutenção das prisões preventivas dos investigados, sendo acompanhado pelo ministro Edson Fachin. A decisão final ainda depende da maioria da turma.
Impedimento com base no Código de Processo Penal
De acordo com o gabinete de Gilmar Mendes, o impedimento foi declarado com base no inciso IV do artigo 252 do Código de Processo Penal. O trecho estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição em processos nos quais ele, seu cônjuge ou parente até o terceiro grau figure como parte ou tenha interesse direto no feito.
Apesar da justificativa legal, não foi informado se o impedimento se relaciona diretamente com o próprio ministro ou com sua esposa, Guiomar Mendes. A ausência de detalhes alimentou especulações nos bastidores políticos e jurídicos.
O escândalo do INSS
Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado como um dos principais operadores de um esquema bilionário de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo investigações da Polícia Federal, ele atuava na intermediação de contratos entre empresas e associações que aplicavam descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões, em prejuízo direto aos beneficiários.
Maurício Camisotti, também citado no processo, teria envolvimento direto na operacionalização do esquema. Ambos foram presos preventivamente durante a operação “Faroeste Digital”, deflagrada pela PF em setembro.
Depoimento na CPMI do INSS
Na quinta-feira (25), o “Careca do INSS” foi ouvido na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Ele compareceu ao depoimento sem prestar o compromisso de dizer a verdade, após obter decisão favorável do ministro André Mendonça que o desobrigou a depor.
Durante a oitiva, Antunes confirmou que uma de suas empresas prestou serviços a associações investigadas, mas negou envolvimento direto no chamado “festival de descontos” indevidos aplicados a beneficiários do INSS. Ele também afirmou que falhas podem ter ocorrido nos repasses, mas se isentou de responsabilidade.
Questionado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Antunes declarou não conhecer o ex-ministro da Previdência Social e atual presidente do PDT, Carlos Lupi, rechaçando qualquer vínculo político com o esquema.
Repercussão e próximos passos
O afastamento de Gilmar Mendes no caso levantou questionamentos entre membros do Congresso e da comunidade jurídica, especialmente devido ao impacto político e financeiro do escândalo. A manutenção das prisões agora depende dos demais ministros da 2ª Turma, composta por Nunes Marques e Ricardo Lewandowski, além dos já votantes.
Enquanto isso, a CPMI do INSS segue em andamento e promete novas convocações nos próximos dias, com foco em identificar beneficiários políticos, conexões partidárias e omissões institucionais que permitiram a manutenção do esquema por anos.
