PGR desafia PF e deixa Bolsonaro fora de denúncia ao STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu não incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo. A decisão cria um novo ponto de tensão entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF), que havia indiciado o ex-mandatário.

A PF sustentava que Bolsonaro havia financiado ações consideradas ilícitas de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos. De acordo com o inquérito, o envio de R$ 2 milhões via Pix seria uma forma de garantir a permanência e articulações de Eduardo no exterior, o que configuraria, segundo os investigadores, apoio logístico a supostos crimes contra o Estado brasileiro e o Judiciário.

O parlamentar está radicado nos EUA desde o início do ano, onde tem mantido interlocução com aliados do presidente Donald Trump e apoiado ações e sanções contra ministros do STF.

Gonet: envio de dinheiro “não configura crime”

Segundo interlocutores da PGR, Gonet avaliou que a simples transferência de recursos a um filho, ainda que no exterior, não é suficiente para configurar coação. Em manifestação encaminhada ao STF, o procurador-geral reforçou que a exclusão de Bolsonaro da denúncia não impede novas apurações ou possíveis denúncias futuras, caso surjam elementos adicionais.

“Nem impede que, à vista de novas descobertas investigativas, inclusive durante a instrução de causa, e da escalada delitiva, sejam produzidos outros elementos de ordem persecutória”, afirmou Gonet no documento.

A denúncia por coação no curso do processo segue contra outros investigados, incluindo assessores, operadores de comunicação e ex-integrantes do governo Bolsonaro.

Divergência com a Polícia Federal

A decisão da PGR evidencia a crescente divergência entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal em investigações que envolvem figuras da oposição ao atual governo e à cúpula do STF.

Fontes da PF ouvidas sob condição de anonimato demonstraram frustração com a exclusão do ex-presidente, apontando que o financiamento das atividades de Eduardo nos EUA teria “finalidade política e potencialmente criminosa”, especialmente diante do cenário de tensões institucionais e ataques a ministros da Suprema Corte.

A crise se intensificou após o próprio Paulo Gonet ter o visto americano revogado pelo governo de Donald Trump — medida tomada no mesmo pacote de sanções contra sete autoridades brasileiras, acusadas por Washington de atuarem para suprimir a liberdade de expressão nas redes sociais.

Contexto político e diplomático

A decisão de Gonet ocorre em um momento delicado da política brasileira. O presidente Lula, em discurso na Assembleia Geral da ONU, reafirmou a independência das instituições brasileiras e condenou tentativas de desestabilização democrática.

A permanência de Eduardo Bolsonaro nos EUA e suas articulações com a direita internacional — especialmente com aliados de Trump — têm sido monitoradas por autoridades brasileiras como potencial ameaça à estabilidade institucional.

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Bruno Rigacci

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