Wall Street Journal afirma que Fux apontou falta de provas contra Bolsonaro
O julgamento da Ação Penal 2668, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados por tentativa de golpe de Estado, ganhou um novo capítulo com o voto divergente do ministro Luiz Fux. Embora não tenha alterado o resultado final — a maioria da Corte votou pela condenação — a posição do ministro abriu margem para recursos que podem prolongar o desfecho do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os quatro pilares do voto de Fux
Durante a leitura do voto, Fux apresentou uma análise técnica que se distanciou do entendimento da maioria, com base em quatro argumentos principais:
Competência do STF – Segundo o ministro, parte dos réus envolvidos no processo já não detinham foro privilegiado à época dos fatos investigados, o que, em sua visão, colocaria em xeque a legitimidade do Supremo para julgá-los.
Cerceamento de defesa – Fux apontou o volume expressivo de documentos incluídos no processo às vésperas do julgamento como fator que teria comprometido o pleno direito de defesa dos acusados.
Falta de nexo causal – Em relação a Bolsonaro, o ministro afirmou que não há prova concreta de seu envolvimento direto em um plano de golpe. Discursos, reuniões e entrevistas não seriam, segundo ele, suficientes para configurar crime.
Nulidades processuais – O magistrado destacou eventuais falhas na condução do processo, sugerindo que, em outro contexto, poderiam inclusive justificar a anulação da ação penal.
Repercussão nacional e internacional
O voto do ministro gerou ampla repercussão no meio jurídico e político. No exterior, o Wall Street Journal publicou um artigo de opinião em que sustenta que o julgamento de Bolsonaro estaria baseado em fundamentos frágeis, interpretando o voto de Fux como evidência de uma suposta “politização do Judiciário brasileiro”.
No Brasil, juristas e especialistas em direito constitucional ponderaram que os argumentos de Fux divergem do entendimento consolidado em decisões anteriores da própria Corte, especialmente quanto à competência do STF e à condução processual. A maioria dos ministros considerou que havia, sim, provas suficientes para a condenação, inclusive com base em depoimentos, interceptações e documentos apreendidos.
Próximos passos e impacto no processo
Embora não tenha revertido as condenações, o voto de Fux pode ter implicações relevantes. Ele abre espaço para a apresentação de embargos infringentes, um tipo de recurso previsto em condenações com resultado não unânime. Esse recurso pode não apenas adiar a conclusão definitiva do caso, como também reacender o debate sobre a politização do Judiciário e o equilíbrio entre poderes.
Para advogados de defesa, o voto de Fux será utilizado como fundamento central em novos recursos. Já para os ministros que acompanharam a maioria, a posição divergente não invalida os fundamentos que sustentaram a condenação do ex-presidente e seus aliados.
A expectativa, agora, é que os próximos meses sejam marcados por uma nova rodada de disputas jurídicas e pressão política sobre o STF, enquanto a polarização em torno do julgamento mantém o caso vivo no debate público.
