Reviravolta no STF: Do Val consegue vitória inesperada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma notícia-crime apresentada contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ausência de legitimidade do autor para propor a ação e destacou que os fatos narrados já estão sendo apurados em outro inquérito em andamento na Corte.
A petição foi protocolada pelo advogado Benedito Silva Júnior, que acusava o senador de incitar interferência estrangeira em território nacional. Segundo o pedido, em uma transmissão ao vivo, Do Val teria sugerido uma “invasão” dos Estados Unidos no Brasil para conter o que classificou como uma “ditadura da toga”.
Decisão e Fundamentação
Ao acolher o parecer da PGR, Moraes determinou o arquivamento imediato da notícia-crime. No entanto, o ministro fez a ressalva de que o caso poderá ser reaberto se surgirem novas provas relevantes. O arquivamento, segundo o despacho, não impede o prosseguimento de outras investigações que tratam dos mesmos fatos.
A defesa do senador Marcos do Val alegou que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição Federal, que assegura inviolabilidade por opiniões, palavras e votos. Apesar disso, tanto a PGR quanto o STF têm sinalizado que esse direito não se aplica a manifestações que possam configurar incitação ao crime ou ameaça ao Estado Democrático de Direito.
Alívio nas Restrições
Em outra decisão relacionada ao senador, tomada em 29 de agosto, Alexandre de Moraes revogou parte das medidas cautelares que haviam sido impostas a Do Val. A decisão atendeu a um pedido do Senado Federal, apresentado após o parlamentar solicitar licença do cargo para tratamento de saúde.
Com isso, foram suspensas obrigações como o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de deixar o Distrito Federal e a restrição ao uso de redes sociais — embora ainda haja previsão de multa caso o senador publique conteúdos com discurso de ódio ou ataques às instituições democráticas.
Além disso, Moraes determinou o desbloqueio das contas bancárias do senador, incluindo salário, verbas de gabinete e investimentos financeiros.
Investigações em Curso
Marcos do Val segue sendo investigado desde agosto de 2024 por suposta tentativa de obstrução de investigações relacionadas a organização criminosa e incitação ao crime. As apurações fazem parte de um inquérito mais amplo em tramitação no STF.
A decisão de arquivamento da notícia-crime, portanto, não encerra a situação jurídica do senador, mas elimina uma das frentes que buscavam responsabilizá-lo judicialmente por suas declarações.
