Ministro Fux se torna alvo de colunistas do jornal O Globo
Durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux abriu uma forte divergência na condução da ação penal que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado. Ao questionar desde a competência da Corte até vícios processuais, Fux se posicionou frontalmente contra o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rompendo com a maioria até então alinhada.
O voto de Fux gerou repercussão imediata na grande imprensa, especialmente entre colunistas considerados simpáticos ao governo Lula (PT) e à atuação de Moraes. Nomes como Míriam Leitão, Bernardo Mello Franco, Lauro Jardim, Merval Pereira e Vera Magalhães reagiram de forma uníssona com duras críticas ao posicionamento técnico e jurídico adotado por Fux.
O voto que rompeu o consenso
Em seu voto, Luiz Fux:
Defendeu que o STF não tem competência para julgar o caso, acolhendo a preliminar de incompetência absoluta;
Apontou cerceamento de defesa diante do volume de documentos no processo e o curto prazo dado para análise;
Afirmou que não há elementos suficientes para configurar o crime de organização criminosa;
Considerou que os crimes de “golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado de Direito” se sobrepõem juridicamente e não podem ser aplicados de forma cumulativa;
Ressaltou que a tentativa de golpe exige atos executórios imediatos, e não apenas discursos ou reuniões.
Fux também enfatizou que “ninguém pode ser punido pela cogitação” e que o Direito Penal só pode ser aplicado quando há ação concreta, não meras intenções políticas.
Reações da mídia e o incômodo com a divergência
A divergência técnica de Fux provocou reações críticas e, em alguns casos, hostis por parte da imprensa tradicional:
Míriam Leitão acusou Fux de “contradição”, afirmando que o ministro votou de forma diferente quando julgou réus do 8 de janeiro. Disse que agora ele “acata preliminares, anula a ação penal e ainda vê crimes como sinônimos”.
Bernardo Mello Franco afirmou que Fux “erra” e estaria “dando munição à extrema-direita”. Chegou a sugerir que os demais ministros estariam “impedidos de contestá-lo” e expunham “sua contrariedade em silêncio”.
Lauro Jardim relatou que advogados de defesa “estavam em êxtase” com o início do voto de Fux e comemoravam supostos ataques ao “modus operandi” de Alexandre de Moraes.
Merval Pereira acusou Fux de tentar preparar o terreno para uma futura anulação do julgamento, dizendo que o voto “rompe a unidade da Turma”, embora não vá “até o fim”.
Vera Magalhães, mais sutil, criticou o “tom do voto” e o que chamou de “insistência nervosa” de Fux em manter o combinado de não permitir apartes. No fim, disse que o ministro “interditou o debate” ao não abrir espaço para interrupções — apesar de isso ter sido previamente acordado por todos os integrantes da Primeira Turma.
Repercussão política: alívio para a defesa e reação da direita
Nas galerias e nos bastidores do julgamento, o voto de Fux foi visto com entusiasmo por advogados e parlamentares aliados de Bolsonaro. Para muitos, o ministro resgatou princípios constitucionais que vinham sendo ignorados no curso da ação penal, como o direito à ampla defesa, o devido processo legal e a necessidade de delimitação clara dos tipos penais.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros parlamentares da base bolsonarista passaram a divulgar trechos do voto de Fux nas redes sociais, destacando a crítica aos “juízes que tentam agir como agentes políticos” — em clara alusão ao relator Alexandre de Moraes.
Divisão no STF e fortalecimento do debate jurídico
A posição de Fux rompeu o que até então parecia ser um consenso interno no STF, com votos alinhados à linha dura de Moraes nos casos envolvendo bolsonaristas. Ao trazer argumentos jurídicos sólidos e citar precedentes sobre competência, tipicidade e garantias processuais, Fux recolocou o Direito Penal em seu devido lugar, conforme avaliam analistas mais neutros.
A divergência também expôs o inconformismo de setores da imprensa com qualquer voz dissonante dentro do Supremo. Mesmo sem ter concluído seu voto, Fux já se tornou o novo alvo da crítica sistemática — por ousar contestar o curso majoritário da Corte.
Com seu voto, Luiz Fux reacendeu o debate sobre os limites da atuação do Judiciário em processos de forte conotação política. Sua posição técnica, ainda que minoritária, evidenciou uma preocupação com o devido processo legal e com o equilíbrio institucional. A reação imediata da imprensa demonstra que, mais do que uma divergência jurídica, o voto de Fux se tornou também um fator de incômodo político e simbólico — tanto para o Supremo quanto para seus apoiadores na grande mídia.
