Senado toma 4 decisões imediatas após as denúncias de Eduardo Tagliaferro (veja o vídeo)
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado ouviu nesta terça-feira (2) o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, que fez duras acusações contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, Moraes teria utilizado a estrutura do TSE para abastecer inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF), dos quais era relator, com o objetivo de investigar e incriminar opositores políticos e críticos da Corte.
Tagliaferro, que atuou diretamente sob o comando de Moraes entre 2022 e 2024, afirmou aos senadores que o ministro direcionava o fluxo de informações de acordo com conveniência estratégica, muitas vezes optando pelo TSE devido à “menor burocracia”. O ex-assessor declarou que houve uma força-tarefa informal para monitorar cidadãos, emitir certidões positivas sem provas materiais e impulsionar investigações que, segundo ele, violariam garantias fundamentais.
“Se eu fosse contra o sistema, não estaria aqui hoje com todo o material para apresentar. Quem sabe, minha vida teria sido ceifada”, disse Tagliaferro, que participou da audiência remotamente, a partir da Itália, onde está desde o início de 2024.
A participação do ex-assessor ocorre em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na 1ª Turma do STF, iniciado no mesmo dia. Parlamentares como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Damares Alves (Republicanos-DF) afirmaram que as informações prestadas contaminam o processo e pediram a suspensão imediata da ação contra o ex-presidente.
Denúncias e Reações
Tagliaferro foi exonerado após o vazamento de conversas com Moraes, que revelariam a suposta manipulação de processos judiciais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-assessor por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal. No último dia 25, o Ministério das Relações Exteriores formalizou pedido de extradição ao governo italiano.
Durante a audiência, a senadora Damares Alves classificou o episódio como uma “grave violação de direitos humanos” e pediu providências imediatas do STF, do Senado e da comunidade internacional.
“Esse magistrado tinha que ser preso hoje, e o ministro Barroso tem que interromper esse julgamento hoje. O Brasil precisa ver o que estamos vendo aqui”, declarou a senadora.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também sugeriu o envio do material apresentado a organismos internacionais:
“Isso aqui tem de ser protocolado em organismos internacionais, porque é algo muito grave.”
CPI e Medidas Urgentes
Diante da gravidade das denúncias, o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou a leitura, em plenário, do requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar suposta perseguição política por parte de membros do Judiciário. O pedido já conta com 29 assinaturas, acima do mínimo necessário.
A Comissão de Segurança Pública aprovou, ainda, quatro medidas emergenciais:
Elaboração de relatório sobre as denúncias contra Moraes e o procurador Paulo Gonet, com envio ao presidente do STF, ao TSE, CNJ, CNMP e à OAB.
Compartilhamento de provas apresentadas por Tagliaferro com as defesas dos réus dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Pedido de proteção internacional ao governo italiano para garantir a integridade de Tagliaferro, e proteção nacional a seus familiares.
Notificação ao governo dos EUA sobre possíveis novas violações de direitos humanos envolvendo membros do Judiciário brasileiro.
Próximos Passos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), será pressionado a dar andamento à CPI. Já o STF, o TSE e outros órgãos citados deverão responder institucionalmente às acusações que, segundo parlamentares, abalam a credibilidade do sistema de Justiça.
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou oficialmente sobre os novos desdobramentos. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deve protocolar pedido de anulação do julgamento com base nas declarações prestadas por Tagliaferro.
