Estranhamente, Senado esconde da CPMI do INSS gabinetes visitados pelo “Careca do INSS”
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS enfrenta mais um obstáculo em sua tentativa de avançar nas investigações sobre o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. O foco agora recai sobre as visitas feitas ao Congresso Nacional por Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como uma das peças-chave do esquema investigado.
A CPMI solicitou acesso aos registros de entrada de Antunes nos gabinetes parlamentares, com o objetivo de identificar quais senadores ele teria visitado. No entanto, a Advocacia do Senado barrou o pedido, alegando que a requisição é inconstitucional.
Em parecer enviado à comissão, o órgão jurídico afirmou que a CPMI pode sim obter a lista de pessoas que entraram no prédio do Congresso, mas não tem o direito de saber especificamente quais gabinetes foram visitados.
“É inconstitucional requisitar informações de acesso de pessoas a gabinetes parlamentares. Contudo, não haverá problema requisitar informações de acesso de pessoas ao prédio do Congresso”, diz o parecer da Advocacia do Senado.
A decisão gerou críticas por parte do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que contestou o argumento de sigilo e sugeriu que a restrição pode estar protegendo autoridades envolvidas.
“Não tem problema nenhum qualquer cidadão brasileiro fazer uma visita a um gabinete de um parlamentar. O problema é esconder qual parlamentar e qual assunto foi tratado”, disse Gaspar. “Fica a nítida impressão que estão protegendo algum senador ‘costa quente’.”
A negativa acende o alerta sobre os limites das comissões parlamentares de inquérito quando esbarram em prerrogativas dos próprios parlamentares, como o sigilo das atividades em seus gabinetes. Na prática, a decisão pode impedir que a CPMI ligue diretamente parlamentares a encontros com investigados, o que compromete parte da linha investigativa da comissão.
Nos bastidores, cresce a pressão para que a Mesa Diretora do Senado reavalie a posição da Advocacia da Casa ou, ao menos, ofereça algum tipo de mediação que permita a continuidade das investigações sem ferir garantias constitucionais dos senadores.
A expectativa é de que a CPMI redobre esforços para obter outros meios de rastrear os passos de Antonio Carlos Antunes dentro do Congresso — como registros de câmeras de segurança ou depoimentos de servidores — mesmo sem acesso direto aos dados de gabinetes visitados.
