Moraes fala em punir bancos e embaixada dos EUA reage imediatamente repreendendo o magistrado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reagiu nesta quinta-feira (21) à sanção imposta contra ele pelo governo dos Estados Unidos, com base na chamada Lei Magnitsky, ao afirmar que instituições financeiras brasileiras que cumprirem ordens de bloqueio de ativos determinadas por Washington poderão ser punidas pela Justiça do país.
Em entrevista concedida a uma agência internacional de notícias, Moraes classificou as medidas como uma violação da soberania brasileira e alertou que qualquer ação unilateral de bloqueio por parte de bancos nacionais atenderia a interesses estrangeiros em detrimento da Constituição brasileira.
“Não é aceitável que instituições financeiras atuando sob as leis brasileiras cumpram ordens de jurisdição estrangeira sem o devido processo legal no país. Isso terá consequências legais claras”, declarou o ministro.
Na prática, com a sanção, Moraes está proibido de realizar transações financeiras com instituições sob jurisdição dos Estados Unidos, o que inclui bancos norte-americanos e quaisquer entidades financeiras internacionais que operem no sistema regulado por Washington.
Poucas horas após a declaração, a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília divulgou uma nota oficial contundente, rebatendo o posicionamento do magistrado:
“Essas sanções impostas pela legislação americana são ferramentas essenciais de responsabilização e não podem ser enfraquecidas sem gerar consequências financeiras significativas. As declarações do ministro Alexandre de Moraes, incluindo as que tratam de exigências para bancos brasileiros, estão fundamentalmente equivocadas e refletem um padrão preocupante de abuso de poder judicial.”
A sanção contra Moraes é parte de uma nova rodada de medidas adotadas com base na Global Magnitsky Act, legislação norte-americana que permite sanções a indivíduos estrangeiros acusados de envolvimento em corrupção ou violações graves de direitos humanos. O Departamento de Estado não detalhou os fundamentos específicos da inclusão do nome do ministro brasileiro na lista.
A resposta de Moraes e a nota da embaixada ampliam a tensão diplomática entre Brasília e Washington, que já vivia momentos delicados em razão de recentes declarações da Casa Branca sobre temas sensíveis da política interna brasileira.
O Palácio do Planalto ainda não se manifestou oficialmente sobre o episódio, mas interlocutores próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicam que o tema deve ser tratado com cautela, dada a complexidade das relações comerciais e políticas com os Estados Unidos.
