O que Dino fez é uma “DECLARAÇÃO DE GUERRA contra os EUA”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (18) que nenhuma instituição ou empresa atuante no Brasil pode impor sanções ou bloqueios com base exclusivamente em determinações de autoridades estrangeiras. A decisão tem como pano de fundo a aplicação da Lei Global Magnitsky pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF.
Dino argumenta que atos e sanções estrangeiras não produzem automaticamente efeitos no ordenamento jurídico brasileiro e que qualquer medida nesse sentido dependeria de tramitação formal no Brasil, sob os princípios constitucionais da soberania nacional, do devido processo legal e da legalidade.
“Atos de outros países, ainda que fundados em sua legislação interna, não têm validade automática no Brasil. O cumprimento de sanções internacionais exige um processo jurídico específico e compatível com o Estado de Direito brasileiro”, registrou Dino em sua decisão.
Zucco reage: “Declaração de guerra contra os EUA”
A medida provocou reação imediata entre parlamentares da oposição. O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) fez duras críticas à decisão, classificando-a como uma “declaração de guerra” contra os Estados Unidos.
“A decisão do ministro Flávio Dino é uma DECLARAÇÃO DE GUERRA contra os EUA. Ele determinou que leis e atos de outros países ‘não produzem efeitos no Brasil’. Ou seja, se os bancos brasileiros acatarem a Lei Magnitsky — utilizada no mundo inteiro contra corruptos e ditadores — estarão cometendo um crime”, afirmou Zucco em suas redes sociais.
O parlamentar acusa Dino de atuar em defesa pessoal de Moraes e alerta para o que considera riscos ao sistema financeiro brasileiro, diante do potencial embate entre instituições nacionais e as regras do sistema financeiro internacional.
Entenda o caso
A Lei Global Magnitsky é uma legislação norte-americana que permite ao governo dos EUA impor sanções a indivíduos estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. Moraes foi incluído recentemente nessa lista, sob acusação de violar a liberdade de expressão no Brasil, uma medida que provocou repercussão diplomática.
Com a inclusão, instituições financeiras que operam globalmente — inclusive bancos com sede ou vínculo com os EUA — passam a ser pressionadas a aplicar bloqueios ou restrições ao nome do ministro. A decisão de Dino tenta justamente impedir que isso ocorra sem base legal no Brasil.
Clima de tensão institucional
A medida evidencia o agravamento da crise institucional entre poderes no país e o acirramento das relações internacionais, especialmente entre o Brasil e os EUA, após o episódio envolvendo Moraes.
Ainda não há posicionamento oficial dos bancos brasileiros sobre como pretendem agir diante do impasse. Juristas também divergem quanto ao alcance prático da decisão, uma vez que sanções aplicadas por instituições financeiras estrangeiras podem ter efeitos extraterritoriais que escapam à jurisdição brasileira.
