Advogado de Trump manda recado a Flávio Dino
O advogado norte-americano Martin De Luca, que representa o presidente dos Estados Unidos Donald Trump em ações internacionais, reagiu duramente à recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a aplicação automática de sanções impostas por governos estrangeiros em território brasileiro.
A medida tem como pano de fundo a aplicação da Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite sanções contra indivíduos acusados de violar direitos humanos, e que teria sido utilizada para impor restrições ao ministro Alexandre de Moraes.
Em declaração à imprensa, De Luca não poupou críticas à decisão do ministro brasileiro, classificando-a como autoritária e comparando-a a práticas adotadas por regimes como o da Venezuela e da China.
“Ao tentar blindar Alexandre de Moraes, o ministro Dino está repetindo uma fórmula que já vimos em lugares como Venezuela e China e que fracassaram. Medidas que prometiam defender a soberania acabaram sufocando a economia e isolando o país”, disse De Luca.
A determinação de Dino proíbe que instituições ou empresas sediadas no Brasil apliquem sanções ou restrições com base em atos unilaterais de governos estrangeiros — mesmo que legalmente válidos em seus respectivos países.
Para De Luca, no entanto, a decisão é ineficaz do ponto de vista prático e prejudicial à imagem do Brasil no cenário internacional.
“Essas iniciativas nunca impediram sanções e sempre criaram insegurança jurídica e afastaram investidores. O verdadeiro dano não é para Moraes, mas para o Brasil, que arrisca trilhar o mesmo caminho de fragilidade e desconfiança que quebrou a credibilidade de outras economias”, afirmou o advogado.
A fala do representante legal de Trump ocorre em um momento delicado das relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, especialmente no que diz respeito à cooperação jurídica internacional e à resposta brasileira a sanções internacionais.
Até o momento, o STF não comentou oficialmente as declarações de Martin De Luca.
