URGENTE: Em palestra, Barroso enfrenta a “revolta” do povo
Na noite desta sexta-feira (15), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou de uma palestra na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde abordou os impactos da inteligência artificial e das novas tecnologias nas relações de trabalho. O evento, porém, foi marcado por protestos pacíficos de sindicalistas contrários à chamada “pejotização”, prática que, segundo eles, precariza as condições de emprego.
Barroso, que lidera o STF em um momento de transição e tensão institucional, afirmou que a Corte em breve retomará o julgamento de ações que tratam das novas formas de contratação no país, hoje suspensas por decisão liminar. O ministro reconheceu que o mercado de trabalho está em transformação e que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943, já não contempla a totalidade das relações laborais contemporâneas.
“Há um mercado de trabalho que já não é mais um mercado metalúrgico”, afirmou, fazendo referência ao antigo modelo fordista de emprego formal e fixo, predominante na economia industrial.
Flexibilidade vs. Subordinação
Barroso destacou que trabalhadores de plataformas digitais, como motoristas de aplicativo e entregadores, têm, em muitos casos, preferência pela autonomia e flexibilidade, ao invés de um vínculo tradicional de emprego com subordinação rígida.
“Esses profissionais buscam flexibilidade em vez da subordinação tradicional do direito do trabalho”, argumentou o ministro, sinalizando que a Corte poderá buscar um meio-termo entre proteção social e liberdade contratual.
A fala de Barroso antecipa o tom do julgamento que se aproxima no STF, e que poderá definir os limites legais para a atuação de empresas de tecnologia e a forma de enquadrar trabalhadores sob demanda — um debate que está no centro das tensões entre modernização das relações de trabalho e proteção de direitos trabalhistas históricos.
Protesto Silencioso
Durante o discurso, um grupo de sindicalistas ocupou parte do auditório da faculdade, erguendo cartazes e faixas com frases como “Pejotização é fraude” e “Diga não à pejotização”. Os manifestantes, no entanto, não interromperam a fala do ministro, optando por uma manifestação silenciosa e simbólica.
Após o evento, Barroso conversou diretamente com os manifestantes e recebeu um manifesto em defesa dos direitos trabalhistas e da dignidade humana. Segundo nota oficial divulgada pelo STF, o ministro “ouviu as preocupações do grupo, fez perguntas a respeito do dia a dia de trabalho e demonstrou interesse nas diferentes realidades enfrentadas por trabalhadores no país”.
Julgamento Sensível à Frente
O STF deverá julgar, nos próximos meses, ações envolvendo a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs), prática comum em startups, plataformas digitais e até em setores tradicionais da economia. A decisão terá impacto direto sobre milhares de contratos e poderá redefinir os critérios de vínculo empregatício no Brasil.
Para especialistas, o tribunal enfrentará o desafio de conciliar inovação e dinamismo econômico com a garantia de direitos mínimos e segurança jurídica.
“É um dos julgamentos mais delicados da década no campo trabalhista. O que está em jogo não é só a forma de contratação, mas o modelo de proteção social no século 21”, avalia um professor de Direito do Trabalho da própria USP.
Um STF Entre a Modernização e os Direitos Sociais
A fala de Barroso, associada ao gesto de ouvir sindicalistas, mostra um esforço de mediação institucional em meio a um debate polarizado. De um lado, empresas e economistas defendem a flexibilização como forma de adaptação ao mercado digital; do outro, trabalhadores e sindicatos alertam para a precarização, insegurança e erosão de direitos.
O Supremo Tribunal Federal, nesse contexto, caminha para se tornar árbitro de uma nova era nas relações de trabalho, com decisões que poderão repercutir profundamente na economia e na vida cotidiana dos brasileiros.
