Moraes violou os direitos de defesa de uma mulher inocente, diz defensoria pública
As recentes declarações do ministro Alexandre de Moraes, reconhecendo que “erros” foram cometidos nas decisões relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, acenderam um alerta entre juristas e cidadãos sobre a gravidade do que de fato ocorreu. No entanto, para muitos, o termo “erro” pode ser insuficiente diante de relatos como o de Giovanna Vieira, que aponta para algo muito mais grave: arbitrariedade judicial.
Giovanna, uma cidadã brasileira, afirma que sequer estava em Brasília no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes. Segundo sua defesa, ela possuía provas concretas de sua localização em outra cidade — provas que poderiam atestar sua inocência. No entanto, de acordo com o relato, tais evidências teriam sido desconsideradas ou mesmo impedidas de serem apresentadas ao processo.
A acusação que pesa contra Giovanna, assim como contra diversos outros réus dos eventos de 8 de janeiro, teria se baseado majoritariamente em postagens nas redes sociais. O que ela publicou, curtiu ou compartilhou parece ter sido suficiente para rotulá-la como culpada, ainda que não houvesse qualquer evidência de sua presença física no local dos atos.
Condenação por opinião?
A situação levanta questionamentos fundamentais sobre o equilíbrio entre segurança institucional e direitos civis. Especialistas alertam que a jurisprudência brasileira não pode aceitar que uma pessoa seja julgada unicamente por suas ideias ou opiniões, salvo quando estas incitem diretamente à violência — o que, segundo a defesa de Giovanna, também não se aplica ao seu caso.
“Estamos diante de um cenário extremamente preocupante, onde a análise de redes sociais se torna critério para decidir liberdade ou prisão. Isso abre espaço para perseguições ideológicas, o que fere frontalmente o Estado de Direito”, afirma um jurista ouvido sob anonimato.
Moraes: admissão tardia ou cálculo político?
A fala recente de Alexandre de Moraes, na qual ele admite que houve “erros” nos processos, pode representar um recuo estratégico ou, para alguns críticos, o reconhecimento de que excessos foram cometidos. No entanto, a ausência de responsabilização até agora e a continuidade das condenações levantam dúvidas sobre a real disposição do Supremo em rever tais decisões.
Giovanna Vieira, cujo caso tem ganhado repercussão nas redes, ainda luta para que seu processo seja revisto. Seus advogados pedem anulação da sentença e a reavaliação das provas desconsideradas.
Uma democracia em xeque
O caso de Giovanna não é isolado. Há outros relatos similares de pessoas que teriam sido condenadas com base em indícios frágeis, num processo onde a convicção política parece ter pesado mais que os fatos.
Se confirmado o padrão, estaríamos diante de uma preocupante inversão de valores jurídicos, onde o “perfil ideológico” de um cidadão passa a definir sua inocência ou culpa.
Num Estado Democrático de Direito, esse tipo de prática não pode ser tolerado — nem mesmo por um ministro do Supremo Tribunal Federal.
