“Maus tratos” na cadeia contra Filipe Martins são confirmados por relato de importante autoridade
Durante audiência realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-assessor especial da Presidência da República Filipe Martins fez uma grave denúncia sobre as condições de sua prisão no Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná. Preso em fevereiro de 2024 e libertado apenas em agosto do mesmo ano, Martins afirmou ter sido mantido em uma cela sem iluminação, o que configura, segundo ele, uma forma de tortura reconhecida por tratados internacionais.
“A cela na qual eu constei não dispunha de iluminação, algo vedado pela legislação, e que configura uma forma de tortura reconhecida pela Carta de São José da Costa Rica, por tratados internacionais, por convenções internacionais”, declarou Martins ao STF.
A queixa feita por Martins foi corroborada por um relatório oficial enviado ao Supremo pelo diretor do Complexo Penal, Renê Fernandez. No documento, consta o relato da promotora de Justiça Stella Burda, que visitou a unidade prisional em 16 de junho de 2024. A promotora confirmou que parte do tempo em que Filipe Martins esteve detido se deu em isolamento — mesmo após o período de triagem — e em uma cela sem qualquer tipo de iluminação.
Segundo Burda, Martins também ficou 47 dias sem direito a visitas. Somados aos 30 dias iniciais de isolamento previstos para a triagem, ele passou 77 dias seguidos sem contato com familiares, o que agrava ainda mais a situação relatada.
A administração do presídio nega qualquer tipo de perseguição política. Em sua resposta ao STF, a direção afirma que a ausência de luz foi posteriormente resolvida, após solicitação feita por Martins. No entanto, não negam que o problema tenha ocorrido.
A defesa de Filipe Martins está reunindo testemunhos e documentos que sustentem a denúncia. O objetivo é encaminhar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), argumentando que as condições impostas ao ex-assessor configuram não apenas maus-tratos, mas uma grave violação dos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
A denúncia lança luz sobre práticas penitenciárias que, segundo especialistas, atentam contra princípios fundamentais da dignidade humana.
“Sim, a tortura voltou ao país, muito pior do que outrora”, concluiu um dos advogados da defesa.
O caso reacende o debate sobre o respeito aos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro e levanta questões delicadas sobre a atuação do Estado diante de seus opositores e dissidentes políticos.
