Zanin toma a primeira atitude em ação do PT que pode “salvar” Moraes

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo inicial ao encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que busca impedir que instituições financeiras no Brasil apliquem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, decorrentes de medidas impostas pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.

A solicitação foi formalizada pelo deputado federal Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara dos Deputados. Ele argumenta que a sanção — determinada pelo presidente Donald Trump — não pode produzir efeitos jurídicos em território nacional sem homologação pela Justiça brasileira.

No pedido, Lindbergh Farias requer que o STF proíba bancos, operadoras de cartão de crédito e plataformas digitais com vínculos ou sede nos EUA de bloquear bens ou contas do ministro Moraes no Brasil.

Como relator do caso, o ministro Zanin determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste sobre a questão. Até o momento, não há prazo definido para a decisão final.

Por sua vez, fontes próximas à administração Trump alertam que uma eventual decisão favorável ao pedido do PT poderá ser interpretada como uma afronta à legislação norte-americana, desencadeando sanções adicionais contra outros membros do STF. Entre as medidas em estudo, está a ampliação da aplicação da Lei Magnitsky para alcançar ministros que, segundo Washington, estariam “obstruindo ações legítimas contra violações de direitos humanos”.

Bastidores diplomáticos indicam que a Casa Branca já prevê a possibilidade de uma blindagem por parte do Supremo e se prepara para uma resposta firme caso o pedido seja acolhido.

O ministro Cristiano Zanin, portanto, passa a estar no centro desse embate delicado entre o Judiciário brasileiro e o governo dos Estados Unidos, com reflexos que podem impactar a diplomacia e o funcionamento das instituições financeiras internacionais no Brasil.