Relator escolhido em ação que pretende punir Eduardo desagrada entidade esquerdista
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que busca responsabilizar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua suposta atuação junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em apoio às sanções impostas recentemente ao Brasil.
A entidade alega que Eduardo Bolsonaro teria atuado para influenciar diretamente a política externa americana contra o país, o que, segundo a ação, configuraria uma violação à soberania nacional e ao Estado Democrático de Direito. A ABJD pede que o parlamentar seja condenado por causar “dano moral coletivo” e “dano econômico ao país”, com eventual indenização a ser estipulada judicialmente.
Além de Eduardo, a ação também inclui críticas a grandes empresas de tecnologia norte-americanas — as chamadas big techs — e à associação empresarial americana Computer & Communications Industry Association (CCIA). Segundo a ABJD, essas organizações teriam contribuído com a ofensiva externa contra o Brasil e, por isso, deveriam ser obrigadas pelo STF a obedecer às normas da legislação brasileira.
A escolha de Kassio Nunes Marques como relator pode ser um fator decisivo no andamento do processo. Considerado um dos ministros mais alinhados a posições mais garantistas e menos intervencionistas do Judiciário, Nunes Marques foi, inclusive, um dos três ministros do STF que não tiveram seus vistos americanos cancelados após as recentes sanções aplicadas pelo governo dos EUA.
A ação tem gerado controvérsia entre juristas e parlamentares. Para críticos, trata-se de uma iniciativa política com baixa fundamentação jurídica, baseada em especulações e com potencial para gerar um precedente perigoso sobre as relações entre atuação parlamentar e política externa. Já seus defensores argumentam que a atuação de agentes políticos nacionais para influenciar decisões externas que prejudiquem o país deve ser objeto de apuração constitucional e eventual responsabilização.
Até o momento, Eduardo Bolsonaro não se pronunciou oficialmente sobre o conteúdo da ação.
