Zanin, com “poder” inesperado nas mãos, agora está na “mira” de Trump
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de uma ação protocolada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) que tenta impedir a aplicação ou repercussão de sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes dentro do território brasileiro.
A petição foi apresentada na última sexta-feira (1º) e é uma resposta direta às medidas anunciadas pelo governo norte-americano, com base na chamada Lei Magnitsky, que prevê sanções contra indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Moraes foi alvo dessa legislação após sua atuação no julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado.
A ação de Lindbergh solicita que o STF proíba instituições financeiras — como bancos, operadoras de cartão de crédito e empresas de tecnologia que operam no Brasil — de obedecer ou replicar qualquer efeito das sanções impostas por Washington sem homologação prévia do Judiciário brasileiro.
“É dever do STF, como guardião da Constituição, reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada”, afirmou Lindbergh na petição.
Zanin aciona PGR; liminar pode sair a qualquer momento
Zanin já encaminhou o processo para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve emitir um parecer antes de qualquer decisão de mérito. No entanto, se considerar que há urgência ou risco de dano imediato, o ministro poderá conceder uma liminar provisória suspendendo os efeitos das sanções em território brasileiro.
Pressão dos EUA: Casa Branca ameaça ampliar sanções
Nos bastidores diplomáticos, a iniciativa do PT provocou forte reação do governo norte-americano. Fontes ligadas à administração de Donald Trump, alertaram que uma eventual decisão favorável ao pedido será interpretada como uma afronta direta à Lei Magnitsky.
Segundo interlocutores da Casa Branca, isso pode levar à intensificação das sanções, com inclusão de outros ministros do STF na lista de pessoas impedidas de entrar nos Estados Unidos, usar o sistema bancário internacional ou acessar ativos em dólar.
O cenário preocupa integrantes do Judiciário e setores da diplomacia brasileira, que temem um conflito jurídico-diplomático entre os dois países. Há relatos de que Washington já se prepara para adotar uma “resposta enérgica” caso o STF acolha a tese da blindagem nacional contra sanções internacionais.
Contexto delicado e possível impasse constitucional
A situação é considerada inédita: trata-se de um embate entre a soberania constitucional brasileira e os efeitos extraterritoriais de uma legislação americana. Especialistas ouvidos por juristas brasileiros apontam que a Constituição Federal garante que penas ou sanções estrangeiras só têm efeito no Brasil após homologação do STF, o que reforça o argumento apresentado por Lindbergh.
Contudo, há também quem alerte para os riscos diplomáticos e para os precedentes que uma decisão desse tipo pode criar no campo das relações internacionais e do combate a crimes transnacionais.
O desenrolar da ação, sob relatoria de Zanin, promete ser acompanhado de perto não apenas por Brasília e Washington, mas também por cortes internacionais, organizações de direitos humanos e o sistema financeiro global.
