STF finalmente se manifesta, mas surge nova revelação por trás da “nota” da Corte
A manifestação oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) em solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, após sua inclusão na lista de sanções dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, gerou desconforto interno e expôs fissuras na cúpula do Judiciário brasileiro. A informação foi publicada pela Revista Oeste nesta quinta-feira (31).
De acordo com a apuração, nem todos os ministros foram consultados sobre o conteúdo da nota, divulgada na noite da última quarta-feira (30), poucas horas após o governo do presidente Donald Trump anunciar medidas punitivas contra Moraes por supostas violações de direitos humanos.
Um dos ministros relatou à revista que “não foi sequer informado previamente” da elaboração do documento. Outro disse discordar de trechos do texto, sobretudo aqueles que vinculam críticas ao magistrado com ataques à democracia ou à legitimidade das investigações conduzidas pelo STF.
Expectativa de manifestações individuais
O mal-estar ocorre em véspera simbólica: nesta quinta-feira (1º), o STF retoma oficialmente seus trabalhos após o recesso de julho. A expectativa nos bastidores é que alguns ministros aproveitem a cerimônia de reabertura para se posicionar de forma individual sobre o caso — tanto em defesa da instituição quanto para esclarecer eventuais divergências internas.
A nota, assinada pela instituição mas sem a chancela nominal dos 11 ministros, afirma que as decisões de Alexandre de Moraes no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado foram confirmadas por colegiado e que o tribunal “não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição”.
Íntegra da nota do STF:
“Em razão das sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o STF vem se pronunciar na forma abaixo:
O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o procurador-geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo colegiado competente.
O STF não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
O Tribunal manifesta solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes”.
Divisão institucional e crise diplomática
A sanção de Moraes por parte do governo Trump, com base na Lei Magnitsky, representa um marco inédito nas relações entre Brasil e Estados Unidos. A legislação americana é voltada a indivíduos acusados de corrupção sistêmica ou violações graves de direitos humanos, e seu uso contra um ministro da Suprema Corte de um país democrático gerou forte reação no Brasil.
Enquanto deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolam novos pedidos de impeachment, autoridades estrangeiras, como o senador Marco Rubio e o subsecretário Darren Beattie, alertam que outros envolvidos nas ações de Moraes também podem ser alvos de futuras sanções.
O desconforto dentro do STF pode indicar divergência de leitura entre os próprios ministros quanto ao impacto institucional e internacional do caso. Especialistas avaliam que o episódio pressiona o Senado Federal e pode redefinir a relação entre Judiciário, Legislativo e comunidade internacional.
