O STF não terá como pagar o salário de Moraes
A repercussão da suposta sanção ao ministro Alexandre de Moraes, anunciada por Eduardo Bolsonaro, ganhou novos contornos com a menção à Lei Magnitsky, legislação americana que permite aos Estados Unidos punir estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção. Segundo o deputado federal, o bloqueio ao magistrado foi articulado com apoio do presidente Donald Trump e do Secretário de Estado Marco Rubio.
O alcance da Lei Magnitsky é amplo: aplica-se não apenas a instituições sediadas nos Estados Unidos, mas também a empresas estrangeiras que mantêm qualquer tipo de transação com entidades americanas. Isso significa, na prática, uma exclusão do sistema financeiro global.
“O impacto é devastador. Nenhum banco com ligação ao dólar pode manter relações com alguém sancionado pela Magnitsky. É um bloqueio silencioso, mas brutal”, explicou o jurista André Marsiglia, em entrevista. “Essas sanções não dependem de decisão judicial brasileira. Elas impõem consequências internacionais que atingem diretamente o sancionado, como restrição de contas, de câmbio e de circulação.”
Segundo Eduardo Bolsonaro, isso implicaria que Alexandre de Moraes perderia, inclusive, sua conta no Banco do Brasil, já que a instituição utiliza o sistema financeiro internacional em diversas operações, mesmo sendo estatal. O pagamento de salários de ministros e servidores do Supremo Tribunal Federal, que ocorre via Banco do Brasil, também entraria no radar das restrições.
“Moraes acaba de perder o acesso ao dólar, ao sistema financeiro global e aos bancos internacionais”, afirmou o deputado, celebrando o que descreveu como um passo significativo contra “quem lucra com sofrimento, violência ou fraude”.
O Supremo Tribunal Federal não se manifestou oficialmente sobre a alegação de bloqueio ou sobre eventuais reflexos nas contas de Alexandre de Moraes. Tampouco houve confirmação por parte de autoridades americanas sobre a inclusão formal do ministro na lista de sanções da Lei Magnitsky.
Especialistas alertam que, se confirmado, o caso pode agravar ainda mais a tensão entre os Poderes no Brasil e abrir precedentes delicados nas relações diplomáticas entre o país e os Estados Unidos.
