Moraes proíbe militares de comparecerem fardados a interrogatório no STF
Em mais um desdobramento do processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que os réus militares envolvidos na ação sejam ouvidos em traje civil, e não com os uniformes militares que vestiam no início da audiência.
A decisão gerou desconforto e protesto por parte das defesas, especialmente no caso dos tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, integrantes do chamado “núcleo 3”, formado majoritariamente por militares das Forças Especiais do Exército, também conhecidos como os “kids pretos”.
Os dois precisaram deixar a sala de audiência para trocar de roupa, já que a ordem chegou após o início da sessão, provocando atraso e protestos formais dos advogados. A defesa recorreu ao juiz auxiliar Rafael Henrique Tamai, integrante do gabinete de Moraes, alegando que a medida havia sido surpreendente e desprovida de fundamentação legal clara.
Tamai, no entanto, sustentou que a diretriz veio diretamente do relator do caso. Segundo ele:
“Ele está na condição de réu no processo. Não está na condição de testemunha que usaria o uniforme militar. Qualquer outra roupa, doutor.”
Defesa fala em constrangimento e quebra de dignidade
Os advogados argumentaram que os réus são militares da ativa e estão presos em unidades militares, onde naturalmente usam uniforme diariamente. Um dos defensores classificou a exigência como “um atentado à dignidade do oficialato” e afirmou que os acusados não dispunham de roupas civis apropriadas para um interrogatório judicial.
“Ele precisou buscar uma roupa emprestada que não era sua para participar de um momento tão sublime e importante para ele, que aguardou mais de oito meses preso para poder falar”, disse um advogado.
A defesa também questionou se a medida seria aplicada de forma uniforme a todos os réus militares no processo, ou se representaria uma exposição seletiva e punitiva, sugerindo um possível constrangimento intencional.
O que está em jogo
A orientação de Moraes se baseia no entendimento de que, ao responderem judicialmente por crimes comuns — como conspiração e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito —, os militares não estão atuando em nome da instituição, mas sim como indivíduos.
Esse entendimento, no entanto, confronta tradições militares e levanta debates sobre a representação da hierarquia e da identidade institucional dos militares da ativa durante processos judiciais.
A medida também reacende a discussão sobre o alcance da autoridade do STF sobre integrantes das Forças Armadas, especialmente em processos sensíveis como os que envolvem alegações de golpe.
Clima tenso
O episódio é mais um elemento de tensão dentro de um processo que já carrega alta carga política e simbólica. O julgamento de militares por envolvimento em tentativa de ruptura institucional representa um dos momentos mais sensíveis para a Justiça brasileira desde a redemocratização.
Com a decisão de hoje, Moraes sinaliza mais uma vez sua intenção de separar rigidamente o papel institucional das Forças Armadas da responsabilidade individual dos acusados, mas ao custo de confrontar tradições militares e provocar reações duras da defesa.
O STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre o episódio, mas interlocutores próximos ao ministro afirmam que a medida visa evitar que réus usem o simbolismo do fardamento militar como estratégia de defesa política ou midiática.
Enquanto isso, os interrogatórios seguem sob forte atenção, com os próximos dias sendo decisivos para os rumos do processo e para a tensão entre o Judiciário e os setores militares do país.
