Tarde demais, Estadão se revolta com Moraes em forte editorial
O jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial contundente nesta semana, criticando duramente a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O título informal com que o próprio jornal vem tratando a situação — “um caso escandaloso de censura” — sintetiza a gravidade com que o veículo enxerga a mais recente decisão da Corte: a ameaça de prisão preventiva a Bolsonaro por suposta violação de restrição ao uso das redes sociais.
O texto, intitulado “Decisões autoritárias não combatem o autoritarismo”, afirma que o STF tem uma missão histórica no julgamento dos supostos crimes de Bolsonaro, mas alerta que essa tarefa só será legítima se cumprida com absoluto respeito ao devido processo legal e às garantias constitucionais. Para o jornal, o rigor legal não pode ser confundido com arbitrariedade judicial.
“Abuso” do ministro Alexandre de Moraes
O editorial condena especificamente a decisão de Moraes de intimar a defesa de Bolsonaro a explicar, em 24 horas, a divulgação de imagens do ex-presidente com tornozeleira eletrônica em redes sociais. As imagens foram feitas durante uma visita ao Congresso Nacional no horário permitido pela Justiça. Segundo o jornal, não há evidências de que Bolsonaro tenha publicado o conteúdo ou violado diretamente a restrição.
O editorial considera a reação de Moraes desproporcional:
“Moraes cometeu um abuso. As medidas cautelares foram impostas a Bolsonaro, e não a terceiros que, por dever de ofício ou apreço pelo ex-presidente, transmitem suas declarações públicas em veículos de imprensa ou nas redes sociais.”
Para o jornal, a conduta do ministro equivale a censura prévia e colide frontalmente com a liberdade de imprensa e de expressão garantidas pela Constituição.
Comparação com Lula e crítica à falta de isonomia
O Estadão recorda que o STF, em 2019, autorizou entrevistas com o então preso Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo enquanto ele cumpria pena por corrupção. A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski, que à época defendeu o direito de comunicação do condenado. O jornal critica o que entende como dois pesos e duas medidas:
“É lastimável que os padrões do STF mudem a depender de quem esteja sob julgamento. À Corte, como já sublinhamos nesta página, não basta ser imparcial – ela precisa parecer imparcial.”
Riscos institucionais
O editorial termina com um alerta enfático: decisões como a de Moraes, segundo o jornal, minam a credibilidade do STF e podem reforçar a narrativa de perseguição política explorada por Bolsonaro e seus apoiadores.
“Num ambiente político já corroído pela polarização, decisões abusivas como a do sr. Moraes só reforçam a percepção, já instalada em grande parte da sociedade, de que o STF age por motivações políticas. Isso mina a autoridade institucional da Corte, que não pode incorrer no erro crasso de combater o autoritarismo com decisões autoritárias.”
Repercussão
A publicação do editorial teve ampla repercussão entre políticos, juristas e analistas. Enquanto setores mais críticos ao STF saudaram o posicionamento firme do jornal, aliados do Supremo veem na crítica uma tentativa de deslegitimar o combate a ameaças institucionais graves.
Ainda assim, o texto do Estadão reacende um debate crucial sobre os limites da atuação judicial em um momento sensível da democracia brasileira.
