O levante de Luiz Fux…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 votos a 1, manter as medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A votação reforça a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A manutenção das medidas foi justificada pela maioria da Turma como necessária para garantir a ordem pública e evitar risco de interferência nas investigações. Contudo, a decisão gerou forte repercussão entre juristas, políticos e setores da sociedade civil, que veem na medida um possível sinal de escalada autoritária dentro da Corte.
Voto solitário de Fux
O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, manifestando preocupação com os limites das medidas cautelares e defendendo o equilíbrio entre o poder investigativo do Judiciário e as garantias constitucionais.
“Medidas restritivas como tornozeleira eletrônica precisam de fundamentação concreta e atual. O risco presumido não pode ser a base para restringir a liberdade de um ex-presidente da República”, argumentou Fux em seu voto.
Reação de juristas
Diversos juristas se pronunciaram após a decisão. Para alguns, trata-se de uma resposta desproporcional, já que Bolsonaro já prestou depoimentos, teve seus bens bloqueados, está impedido de deixar o país e não ocupa mais cargo público.
Outros veem na decisão um precedente perigoso, sugerindo que o STF estaria avançando sobre liberdades individuais sem a devida demonstração de fatos concretos e contemporâneos.
Decisão fortalece Moraes
A decisão também é vista como mais um sinal da força do ministro Alexandre de Moraes dentro da Corte. Ele tem conduzido com pulso firme os inquéritos relacionados ao 8 de janeiro e à tentativa de subversão institucional que, segundo a Procuradoria-Geral da República, envolveria o ex-presidente e seu círculo mais próximo.
As medidas restritivas contra Bolsonaro incluem:
Proibição de se ausentar do país
Entrega do passaporte
Proibição de contato com outros investigados
Uso de tornozeleira eletrônica
Contexto político
A decisão reacende o debate sobre o papel do Judiciário em tempos de polarização política e coloca novamente o STF no centro das atenções. Enquanto aliados de Bolsonaro denunciam perseguição e abuso de autoridade, opositores defendem o rigor na responsabilização de atos antidemocráticos.
A defesa de Jair Bolsonaro ainda estuda quais recursos poderá apresentar para tentar reverter as restrições impostas.