Defesa de General fecha o cerco a Moraes
A defesa do general da reserva Walter Braga Netto apresentou nesta terça-feira (22) um novo recurso contra sua prisão preventiva, classificada pelos advogados como “absurda” e sem base legal diante do atual estágio do processo.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido anterior para que o militar fosse colocado em liberdade. A justificativa dos advogados naquela ocasião foi de que a fase de produção de provas já havia se encerrado, o que, segundo eles, inviabiliza qualquer risco de interferência por parte do general.
Agora, a defesa recorre com um agravo regimental, instrumento jurídico que contesta a decisão monocrática do ministro e será analisado, inicialmente, pelo próprio Moraes. No novo recurso, os advogados reafirmam que não há mais justificativa para manter o general preso, já que a delação do tenente-coronel Mauro Cid — uma das principais peças da investigação — já foi tornada pública e a instrução processual foi concluída.
Trecho do recurso destaca:
“Manter o general Braga Netto preso preventivamente sob o fundamento de uma situação fática supostamente inalterada a esta altura, diante de todos os referidos elementos apresentados, significa permitir que o Agravante siga privado de sua liberdade para proteger o avanço de uma investigação já acabada, o sigilo de uma delação que já foi tornada pública, ou a higidez de uma instrução processual que já se encerrou.”
A prisão preventiva de Braga Netto foi determinada com base em indícios de que ele teria tentado acessar ilegalmente o conteúdo da delação de Mauro Cid enquanto ela ainda corria em segredo de Justiça. A Procuradoria-Geral da República e o STF veem esse comportamento como uma tentativa de obstrução de justiça.
Contudo, os advogados contestam a atual validade desses argumentos, afirmando que, passados mais de 220 dias de detenção, não há fato novo que justifique a manutenção da prisão. Eles alegam também que nenhuma medida cautelar alternativa — como o uso de tornozeleira eletrônica ou restrições de contato — foi sequer considerada pela Corte.
O agravo diz ainda:
“Após mais de 220 dias de prisão preventiva, não foi apontado no parecer e na própria decisão agravada nenhum fato novo e contemporâneo, nenhum motivo concreto de suposto perigo gerado pela liberdade, tampouco justificativa razoável para não se aplicar quaisquer medidas cautelares alternativas. Apenas reafirma-se a suposta presença dos requisitos da custódia cautelar por meio de paráfrases dos dispositivos legais.”
O processo contra Braga Netto faz parte do chamado “núcleo duro” das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022. A ação está atualmente na fase de alegações finais, passo que antecede o julgamento.
Até o momento, o Supremo ainda não se manifestou sobre o novo recurso apresentado.
