Bolsonaro se torna o primeiro ex-presidente a usar tornozeleira antes mesmo de uma condenação
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor medidas cautelares contra Jair Bolsonaro (PL) estabeleceu um marco inédito na história política e judicial do Brasil: o ex-presidente será o primeiro chefe do Executivo brasileiro a ser submetido a monitoramento eletrônico — por meio de tornozeleira — antes mesmo de ser condenado.
A medida foi determinada na manhã de sexta-feira (18), durante uma nova operação da Polícia Federal (PF) autorizada por Moraes, que incluiu buscas em endereços ligados ao ex-presidente. Além da tornozeleira, Bolsonaro foi obrigado a cumprir um recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h durante os dias de semana e permanência integral em casa aos fins de semana, feriados e folgas.
As medidas ainda restringem sua comunicação com diplomatas e embaixadores estrangeiros, bem como com outros investigados no inquérito em andamento no STF — entre eles, seu próprio filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos.
Contexto e Comparações
A decisão de Moraes representa um endurecimento no cerco jurídico contra Bolsonaro, que vem enfrentando diversas frentes de investigação, incluindo suspeitas relacionadas a tentativa de golpe de Estado, interferência nas eleições e falsificação de certificados de vacinação.
Historicamente, dois ex-presidentes brasileiros foram presos por corrupção: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Collor de Mello. Lula, no entanto, jamais foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Já Collor utilizou o dispositivo, mas apenas após ter sido condenado e quando já cumpria prisão domiciliar.
A antecipação de medidas restritivas contra Bolsonaro, mesmo sem uma condenação formal, reacende debates sobre o uso de medidas cautelares no Brasil, a atuação do STF e os limites da legalidade frente à polarização política.
Reações
A defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou oficialmente sobre as novas restrições, mas aliados já classificaram as medidas como “abusivas” e “arbitrárias”. Nas redes sociais, bolsonaristas apontam a decisão como mais um episódio de “perseguição política”, enquanto setores mais críticos ao ex-presidente consideram as medidas necessárias diante da gravidade das suspeitas.
A escalada de tensão entre o ex-presidente e o STF evidencia o momento delicado da política nacional, em que disputas institucionais se intensificam à medida que o país se aproxima das eleições de 2026. A imposição de tornozeleira eletrônica a um ex-presidente da República, antes da sentença, é um fato sem precedentes — e que certamente será lembrado como um divisor de águas na relação entre a Justiça e o poder político no Brasil.
