O voto de Fux e o início do fim do império alexandrino
Em um movimento que surpreendeu o meio jurídico e político, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu do relator Alexandre de Moraes e votou contra a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
O voto foi proferido na noite de segunda-feira (21), nos minutos finais da sessão virtual da Primeira Turma da Corte. Embora a maioria tenha mantido a decisão de Moraes — o placar final foi 4 a 1 —, a posição de Fux gerou forte repercussão e foi interpretada por analistas como o primeiro sinal público de desacordo dentro da Corte sobre os desdobramentos das investigações que envolvem o ex-presidente.
“Não se vislumbra a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizam a imposição dessas cautelares”, afirmou Fux em seu voto.
O ministro também destacou o princípio da proporcionalidade, um dos pilares do direito constitucional, ao considerar que as medidas restritivas não estariam devidamente justificadas com base nas evidências apresentadas.
Rompendo o padrão de unanimidade
O voto de Fux quebra uma sequência de decisões recentes em que os ministros do STF vinham apresentando posturas unânimes em temas envolvendo o ex-presidente Bolsonaro, especialmente nos inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes, como os que investigam tentativa de golpe, milícias digitais e ataques ao sistema eleitoral.
Nos bastidores, fontes próximas ao Supremo relatam surpresa com a divergência, mas ponderam que ela faz parte do processo democrático e do pluralismo que deve existir dentro da Corte. Ainda assim, para alguns ministros, a escolha de Fux de tornar pública sua discordância em um caso de alta sensibilidade política foi interpretada como um movimento estrategicamente calculado.
Possíveis repercussões
O voto abre espaço para que a defesa de Bolsonaro requeira a análise do caso no plenário completo do STF, o que poderia alterar o rumo do processo. Além disso, a manifestação de Fux poderá ser citada em recursos futuros como base jurídica para questionar a legalidade e a razoabilidade das medidas cautelares.
O gesto também pode ter implicações políticas mais amplas. Fux, que já presidiu o STF entre 2020 e 2022, é visto como uma figura respeitada internacionalmente e mantém bom trânsito em cortes e instituições jurídicas no exterior. A sua dissidência ocorre em um momento de crescentes tensões entre setores do Judiciário e parte da opinião pública, que questiona o escopo das investigações contra Bolsonaro.
Silêncio e repercussão
Até o momento, nem o ministro Alexandre de Moraes nem a Presidência do STF se manifestaram oficialmente sobre o voto divergente. A decisão de Fux, no entanto, repercutiu fortemente nas redes sociais, sendo comemorada por parlamentares e influenciadores alinhados ao ex-presidente e criticada por defensores das decisões da Corte.
Analistas avaliam que, embora o voto de Fux não altere imediatamente o curso do processo, ele marca uma inflexão simbólica: a de que a unanimidade pode estar começando a dar lugar a um debate mais plural dentro do próprio Supremo.
