URGENTE: Moraes tira completamente a “voz” de Bolsonaro
O jornalista Paulo Figueiredo publicou nesta segunda-feira (21) um comunicado em suas redes sociais afirmando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está proibido de conceder entrevistas que venham a ser veiculadas em redes sociais, mesmo por terceiros.
Segundo Figueiredo, a restrição faz parte das medidas cautelares impostas no âmbito da Ação Penal 2.668, que investiga supostos atos de tentativa de golpe de Estado e abalo ao regime democrático.
“Em mais um ato autoritário, o ministro Alexandre de Moraes proibiu Jair Bolsonaro — ex-chefe de Estado e líder absoluto em todas as pesquisas eleitorais — de conceder entrevistas se o conteúdo for publicado em redes sociais, ainda que por terceiros”, escreveu o jornalista.
A decisão judicial mencionada por Figueiredo estabelece a “proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”, abrangendo áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas que venham a ser publicados em plataformas digitais como YouTube, Instagram, TikTok, X (Twitter), entre outras.
Alcance da proibição levanta debate sobre imprensa e liberdade de expressão
O ponto mais controverso destacado por Figueiredo é o impacto da medida sobre veículos de comunicação e canais independentes. Se interpretada de forma ampla, a decisão impediria a imprensa de publicar falas de Bolsonaro em redes sociais, ainda que as entrevistas tenham sido feitas presencialmente ou em ambiente privado, com autorização do ex-presidente.
“O maior líder político do Brasil está proibido de se comunicar com a população nas redes sociais — mesmo por meio de entrevistas — sob pena de prisão. É a imposição de uma mordaça ao principal nome da oposição”, afirmou o jornalista.
Críticos da medida veem a ação como uma restrição à liberdade de expressão e de imprensa, especialmente por afetar o alcance de conteúdos jornalísticos. Juristas alinhados ao STF, por outro lado, defendem que a proibição é limitada às redes sociais como meio de evitar novas violações às determinações judiciais, e não à liberdade editorial dos veículos como um todo.
Contexto jurídico e político
Jair Bolsonaro está submetido a uma série de medidas cautelares impostas por Moraes, que incluem:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Toque de recolher noturno e restrições aos fins de semana e feriados;
Proibição de contato com 191 pessoas, incluindo o próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro;
Proibição total de uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
Essas determinações integram o Inquérito 4.995 e a Ação Penal 2.668, que tratam das supostas articulações antidemocráticas durante e após o mandato de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou oficialmente sobre essa nova interpretação da medida.
