Moraes fechou o Congresso
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter a validade do decreto do governo Lula que aumenta o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), provocou forte indignação entre parlamentares. Muitos viram na medida um atropelo ao Congresso Nacional e um sinal claro do que classificam como o avanço do “ativismo judicial”.
A mais dura manifestação partiu do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que publicou um texto contundente em suas redes sociais denunciando o que chamou de “juristocracia” — um poder concentrado no Judiciário em detrimento do Legislativo.
“Um único ministro, monocraticamente, em uma cautelar, decidiu validar o Decreto do Lula sobre o IOF. Então, não estamos em uma juristocracia?”, questionou Ramagem.
“Atropelou a decisão do Congresso Nacional e o voto da maioria de deputados e senadores.”
Conflito entre os Poderes
O pano de fundo do embate é o decreto legislativo aprovado recentemente pelo Congresso que suspendia o aumento do IOF promovido pelo Executivo. A medida contou com apoio amplo entre deputados e senadores — mais de 380 votos na Câmara — mas foi anulada pela decisão individual de Moraes, que entendeu que o ato presidencial estava de acordo com a Constituição e dentro da competência do Executivo.
Segundo Ramagem, Moraes teria ainda criado uma “audiência de conciliação” para tratar de uma matéria que, na visão dele, é prerrogativa exclusiva do Legislativo. O parlamentar invocou o artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, que garante ao Congresso o poder de sustar atos normativos do Executivo que exorbitem o poder regulamentar.
“Decidiu não haver desvio de finalidade na alteração de alíquotas e incidência do IOF, e pronto. Está validado: mais impostos do PT, pela vontade do ungido iluminado, contra todo o Parlamento.”
Pressão por reação institucional
Parlamentares da oposição e até mesmo da base moderada no Congresso já discutem formas de reagir à decisão. Nos bastidores, fala-se na articulação de projetos de limitação de decisões monocráticas no STF, ou até mesmo de convocação de ministros para prestar esclarecimentos em comissões parlamentares.
Ramagem foi além e sugeriu que o Legislativo tem responsabilidade direta em resgatar o equilíbrio entre os poderes:
“Ao Legislativo ainda cabe a iniciativa de retorno à ordem constitucional e acabar com todas essas arbitrariedades. Há instrumentos para tanto. Do contrário, fechem as portas.”
Governo comemora, oposição se mobiliza
Enquanto o Palácio do Planalto comemorou a decisão como uma “vitória fiscal”, vista como essencial para o equilíbrio das contas públicas, a oposição a classificou como um desrespeito à soberania popular e um enfraquecimento do Parlamento.
A tensão institucional promete crescer nos próximos dias, com possibilidade de novas manifestações públicas de deputados e senadores. No centro da disputa está uma questão maior do que o imposto em si: o equilíbrio entre os Três Poderes e os limites da atuação do Judiciário em questões de natureza política e econômica.
