Lula pede e Moraes restaura aumento de imposto
Em mais um capítulo do embate entre os Poderes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (16) o retorno da eficácia do decreto presidencial que aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), suspenso anteriormente por decisão do Congresso Nacional. A medida representa uma vitória do Executivo, mas tem gerado críticas quanto à crescente interferência do Judiciário em matérias de competência legislativa.
A decisão de Moraes derruba os efeitos do decreto legislativo aprovado pelo Senado e pela Câmara no mês passado, que havia sustado os efeitos da norma do governo federal. Com isso, a alíquota mais alta do IOF volta a vigorar — medida que impacta diretamente consumidores, empresas e operações de crédito em todo o país.
Uma exceção: o “risco sacado”
Apesar de restabelecer quase integralmente o decreto presidencial, Moraes fez uma ressalva técnica importante ao considerar inconstitucional a ampliação da cobrança do imposto sobre operações de “risco sacado”, um tipo específico de financiamento utilizado por empresas do varejo.
“O decreto presidencial, no tocante à ampliação da hipótese de incidência por meio da inclusão de novas operações no fato gerador do tributo, incorreu em inconstitucionalidade ao pretender expandir a hipótese de incidência do IOF”, escreveu Moraes.
Ou seja, essa parte específica da ampliação do imposto foi vetada, mas todas as demais alterações no IOF seguem válidas.
Críticas: “Aliança entre Poderes em detrimento do povo”
A decisão de Moraes reforça a percepção — especialmente entre setores da oposição — de uma aliança política e institucional entre o Executivo e o Judiciário, que estaria sendo feita em prejuízo do equilíbrio democrático e da autonomia do Legislativo. Para críticos, o STF tem agido não apenas como árbitro constitucional, mas como avalista direto das decisões do governo Lula.
“Uma grande parceria parece existir entre o Executivo e o Judiciário. Infelizmente, em detrimento do povo”, comentou um parlamentar da oposição, que acusou o STF de usurpar prerrogativas do Congresso.
A decisão também reacende o debate sobre o papel do STF na economia, especialmente quando interfere diretamente em medidas tributárias com grande impacto sobre a atividade empresarial e o poder de compra da população.
Próximos passos
A oposição no Congresso já articula uma reação, com possibilidade de apresentar recurso interno no STF ou nova tentativa de sustar o decreto por meio de outro projeto legislativo. Há também quem defenda acionar organismos internacionais para denunciar o que consideram excessos institucionais do Judiciário brasileiro.
Enquanto isso, o governo comemora a manutenção da medida, que garante um reforço de arrecadação considerado essencial pela equipe econômica para o cumprimento do novo arcabouço fiscal.
O embate entre os Poderes, no entanto, está longe de arrefecer — e promete novos capítulos.
