Globo pode enterrar de vez o negócio da família Collor em milionária briga judicial
A TV Gazeta, emissora pertencente à família do ex-presidente Fernando Collor, está enfrentando uma batalha jurídica de grandes proporções contra a Rede Globo, a fim de manter sua posição como retransmissora da Globo em Alagoas. A disputa, que envolve questões financeiras complexas e jurídicas, tem gerado impactos significativos na operação da emissora alagoana, que já atravessa uma fase delicada de recuperação judicial.
De acordo com uma reportagem da Revista Veja, os números que envolvem a disputa são alarmantes para a Gazeta. A emissora estima que, caso perca a parceria com a Globo, precisará desembolsar entre 20 milhões a 40 milhões de reais em demissões em massa de funcionários. A TV Gazeta alega que investiu cerca de 28 milhões de reais ao longo dos anos para garantir o contrato de retransmissão com os Marinho, mas, atualmente, está em recuperação judicial e projeta que terá de pagar cerca de 27 milhões de reais a seus credores até 2033.
Além disso, a emissora afirma que assumiu o compromisso de quitar outros 77 milhões de reais em débitos previdenciários e parcelamentos junto à Procuradoria da Fazenda Nacional. Esses números, apresentados pela TV Gazeta, foram levados em consideração no processo de recuperação judicial, o que levou a uma renovação compulsória da parceria entre as duas emissoras até, pelo menos, 2028. Contudo, uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode alterar esse cenário.
Decisão do STJ Coloca Futuro da Parceria em Risco
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, permitiu que a Globo apresente um novo recurso em Brasília para discutir a possibilidade de romper o contrato de retransmissão, firmado há décadas entre as duas emissoras. Cueva, em sua decisão, considerou que a Globo apresentou argumentos que indicam que a jurisprudência do próprio STJ foi desconsiderada em decisões anteriores que favoreciam a TV Gazeta.
A Globo, em sua argumentação, contesta a alegação de que a parceria com a Gazeta seja “essencial” para a sobrevivência da emissora de Alagoas, como foi considerado pelo juiz da recuperação judicial. A Globo afirma que, embora o fim da parceria estivesse previsto para dezembro de 2023, o término do contrato foi ajustado de comum acordo, permitindo que ambas as partes restabeleçam suas atividades sem depender uma da outra.
A emissora carioca também argumenta que informou à TV Gazeta, com antecedência, sua intenção de não renovar o contrato e que a Gazeta, estando em recuperação judicial desde 2019, não poderia agora usar a situação financeira da empresa como um argumento para garantir a renovação do contrato. A Globo ainda sublinha que, apesar de ter tido um contrato de longa data com a Gazeta, a emissora de Alagoas não conseguiu evitar sua grave crise financeira.
Aspectos Jurídicos e Reputacionais Envolvem a Disputa
Além dos argumentos financeiros e jurídicos, a Globo recorreu até ao escândalo de corrupção que envolveu o ex-presidente Fernando Collor. A emissora carioca afirma que manter a parceria com a TV Gazeta traz danos reputacionais à marca, citando o envolvimento de Collor em um esquema de corrupção relacionado à BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, no qual Collor foi condenado por receber 20 milhões de reais para beneficiar uma empreiteira em contratos de distribuição de combustíveis.
O Ministério Público, na época, apontou que uma parte desses valores teria sido desviada para as contas da TV Gazeta, que, posteriormente, usaria esses recursos para adquirir bens de luxo, como carros e uma lancha para Collor. Essa menção ao escândalo de corrupção, segundo a Globo, é mais um fator que torna a manutenção do vínculo com a Gazeta prejudicial à sua imagem.
Futuro Incerto para a TV Gazeta
O desfecho dessa disputa judicial será crucial não apenas para o futuro da TV Gazeta, mas também para o posicionamento estratégico da Rede Globo em Alagoas. Se a decisão da Justiça favorecer a Globo, a emissora de Collor poderá ser forçada a reestruturar sua operação em um cenário sem a parceria que lhe garantiu décadas de retransmissão de conteúdo da Globo.
A TV Gazeta, por sua vez, segue buscando argumentos para demonstrar que sua sobrevivência depende da renovação do contrato, visto que a perda do acordo com a Globo pode levar a uma série de demissões e ao colapso das finanças da empresa. De qualquer forma, a batalha judicial está longe de ser resolvida, e o futuro da parceria entre as duas emissoras permanece incerto.
Este caso revela não apenas as dificuldades financeiras e jurídicas enfrentadas pela TV Gazeta, mas também os impactos de escândalos de corrupção e questões reputacionais que envolvem figuras políticas de destaque. A disputa, portanto, vai além de um simples contrato de retransmissão, e se torna um reflexo das complexas relações entre empresas de comunicação e poder político no Brasil.
