Governo Lula pagou 1,5 bilhão de Bolsa Família a estrangeiros, em 2024
O programa Bolsa Família destinou, em 2024, cerca de R$ 1,5 bilhão a estrangeiros com residência regular no Brasil, segundo dados oficiais. O valor representa menos de 1% dos R$ 168 bilhões desembolsados ao longo do ano com o programa de transferência de renda. Ainda assim, o crescimento desse número tem chamado atenção e gerado debate.
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornou ao Palácio do Planalto, em janeiro de 2023, o volume de recursos repassados a pessoas nascidas fora do Brasil aumentou 159%, segundo levantamento de fontes do governo. O crescimento acompanha o aumento da população migrante no país, especialmente em regiões de fronteira e grandes centros urbanos.
A legislação brasileira permite o acesso ao Bolsa Família a estrangeiros em situação migratória regular, independentemente do tempo de permanência no país. Isso difere do modelo adotado por países desenvolvidos como a Suíça, onde um imigrante só pode acessar benefícios sociais após um período de residência que pode chegar a 10 anos.
No Brasil, imigrantes ilegais não têm acesso ao programa, que exige documentação válida e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Debate jurídico
Com o crescimento na inclusão de estrangeiros no programa, surgem questionamentos legais. Advogados consultados por veículos da imprensa apontam que, em tese, um cidadão brasileiro pode questionar na Justiça a legalidade de ser preterido enquanto um estrangeiro é contemplado. No entanto, até o momento, não há decisão judicial que tenha considerado esses pagamentos irregulares.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome afirma que todas as concessões seguem rigorosamente os critérios legais e que não há qualquer irregularidade nos pagamentos a estrangeiros. O governo reforça que a política pública visa combater a pobreza de forma universal, independentemente da origem nacional dos beneficiários, desde que cumpram os critérios socioeconômicos.
A discussão sobre o acesso de estrangeiros ao Bolsa Família ocorre em meio a um contexto de pressão fiscal e debates sobre a sustentabilidade das políticas sociais no Brasil. Ainda assim, especialistas apontam que o valor direcionado a estrangeiros é relativamente pequeno e não compromete a eficácia do programa como um todo.
