Grupo Prerrogativas aciona AGU contra deputada Júlia Zanatta
O Grupo Prerrogativas, formado por advogados e juristas alinhados à esquerda, encaminhou nesta semana um pedido de providências à Advocacia-Geral da União (AGU) contra a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC). Segundo o grupo, a parlamentar estaria promovendo “atos de desinformação” sobre políticas públicas de vacinação, especialmente no que diz respeito à imunização infantil.
O grupo jurídico cita dois projetos de lei apresentados por Zanatta em 2025 como medidas que, segundo eles, “deslegitimam” políticas sanitárias e contrariam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como diretrizes do Ministério da Saúde e da Anvisa.
Os projetos questionados:
PL 2.643/2025: Propõe desobrigar pais ou responsáveis de vacinarem seus filhos mediante apresentação de atestados médicos. O Prerrogativas alerta que isso pode abrir espaço para falsificações e laudos genéricos, comprometendo a cobertura vacinal mínima.
PL 2.641/2025: Proíbe qualquer forma de vacinação compulsória no país e propõe a criação do crime de “coação vacinal”, dificultando a atuação de autoridades de saúde em campanhas de imunização em massa.
Grupo cobra reação do Estado
No ofício enviado à AGU, o Prerrogativas pede a adoção de medidas para conter o que chama de campanha sistemática de descrédito à vacinação. As sugestões incluem:
Abertura de procedimento de monitoramento;
Pedido de parecer técnico ao Ministério da Saúde e à Anvisa;
Adoção de medidas administrativas no Congresso Nacional;
Ações judiciais, caso seja confirmada a disseminação de desinformação ou uso indevido de canais oficiais.
“As propostas representam risco à eficácia das políticas públicas de saúde, ao direito coletivo à imunidade de rebanho e à legitimidade do Estado Democrático de Direito”, diz trecho do documento.
O que diz Júlia Zanatta
Procurada, a deputada afirmou que não foi notificada formalmente sobre o pedido e criticou a iniciativa dos juristas:
“Se um parlamentar não pode opinar e propor leis, então não há razão para a existência do mandato”, afirmou.
Zanatta também declarou que não foi apresentada nenhuma fala de sua autoria considerada anticientífica, e defendeu seus projetos como tentativas de “recuperar a confiança da população, hoje abalada por ações coercitivas”.
Contexto mais amplo
O debate sobre vacinação obrigatória tem reacendido tensões políticas no Brasil, especialmente após a pandemia de Covid-19. Grupos ligados à saúde pública defendem a manutenção de campanhas compulsórias para garantir cobertura mínima, enquanto setores mais conservadores pleiteiam direitos individuais sobre decisões médicas, especialmente no caso de crianças.
