URGENTE: André Mendonça ergue a voz contra atitudes absurdas do STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas à atuação da Corte durante entrevista ao portal Migalhas, afirmando que o tribunal tem extrapolado suas prerrogativas constitucionais e interferido em áreas que seriam de responsabilidade exclusiva de outros Poderes da República — especialmente o Legislativo.
“Sou minoria no Supremo hoje e entendo que, realmente, em algumas situações o Supremo está invadindo o espaço de outros Poderes — principalmente o Poder Legislativo — também na definição de políticas públicas, com o âmbito de discricionariedade que deveria ser administrativa, adentrando-se na discricionariedade da esfera judicial”, declarou Mendonça.
As declarações revelam o crescimento do desconforto interno dentro da própria Corte, em especial diante da atuação cada vez mais protagonista do STF em temas políticos, sociais e administrativos que, na visão de críticos, deveriam ser definidos por meio de debates parlamentares ou políticas públicas do Executivo.
Isolado no plenário
Indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Mendonça tem se posicionado com frequência na minoria em decisões polêmicas da Corte. Ele reconheceu sua condição atual no plenário:
“Tenho uma posição diferente hoje em alguns julgados. Não é sem razão que tenho sido vencido em algumas decisões nas quais entendo que caberia a outros Poderes, por definições prévias da própria Constituição, e não ao Supremo ou ao Judiciário.”
A crítica atinge diretamente o que parte da sociedade e da classe política tem chamado de judicialização excessiva da política. Casos como a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, decisões envolvendo pautas ambientais, educação, e até mesmo políticas de saúde pública têm sido resolvidos no âmbito do STF, muitas vezes sem passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Debate sobre ativismo judicial volta ao centro das atenções
As falas de Mendonça reacendem o debate sobre o ativismo judicial e os limites da atuação do Judiciário em uma democracia. Para especialistas, a tensão entre os Poderes é um reflexo direto da falta de equilíbrio institucional e da omissão frequente do Congresso em pautas decisivas, o que abre brechas para o Supremo assumir protagonismo.
Por outro lado, há quem veja na atuação do STF uma resposta necessária diante de vácuos legislativos ou violações de direitos fundamentais.
Ainda assim, as declarações do ministro reforçam que há divergência interna real no Supremo sobre o papel que a Corte deve desempenhar no cenário político-institucional brasileiro.
