O STF humilha a advocacia e a OAB permanece inerte
Mais um episódio levanta preocupações sobre o respeito às prerrogativas da advocacia no Brasil. Durante a acareação do tenente-coronel Mauro Cid, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, advogados foram impedidos de utilizar seus celulares, enquanto integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e assessores tiveram livre acesso aos aparelhos durante o ato processual.
A denúncia foi feita pelo advogado Matheus Milanez, que classificou a situação como um tratamento humilhante e desigual:
“Assessores, membros da PGR, todos podiam usar o telefone. Só os advogados, não”, afirmou Milanez, destacando a clara assimetria entre acusação e defesa no cenário mais alto do Judiciário brasileiro.
O episódio reacende uma antiga preocupação da classe jurídica: a erosão das garantias constitucionais da ampla defesa e o progressivo cerceamento da atuação técnica dos advogados. Para muitos profissionais do direito, o episódio representa mais um golpe contra o devido processo legal, e ocorre sob silêncio absoluto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade que deveria ser a linha de frente na defesa das prerrogativas da advocacia.
A falta de reação institucional da OAB tem gerado indignação entre advogados, que enxergam na entidade uma postura cada vez mais alinhada ao sistema de poder, em vez de atuar como contrapeso legítimo frente a abusos judiciais e institucionais.
Especialistas ouvidos pela reportagem consideram que impedir a defesa de utilizar os mesmos meios tecnológicos que a acusação viola o princípio da paridade de armas — elemento essencial em qualquer processo penal justo.
“O advogado não pode ser tratado como um cidadão de segunda classe dentro de uma audiência. Essa prática subverte os fundamentos mais básicos do Estado Democrático de Direito”, afirma um criminalista que acompanhou o caso.
O episódio na acareação de Mauro Cid se soma a outras denúncias recentes de desrespeito à atuação da advocacia em operações policiais, prisões arbitrárias de defensores, e restrições indevidas no acesso a autos e clientes custodiados.
Enquanto isso, cresce a pressão para que a OAB finalmente se posicione — não apenas com notas protocolares, mas com ações concretas em defesa da profissão que é essencial à administração da Justiça.
A advocacia não pede privilégio. Pede respeito. E, diante do que ocorreu no STF, esse respeito parece, mais uma vez, ter sido negado.
