Alerta grave sobre o aumento do número de deputados
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou forte oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. Em pronunciamento nesta terça-feira (18), Girão fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo a retirada da proposta da pauta do Plenário.
A matéria está entre os quatro itens pautados para a sessão deliberativa do Senado, mas sua votação depende da aprovação de um requerimento de urgência (RQS 451/2025) em sessão do Congresso Nacional. Para Girão, discutir a ampliação do número de parlamentares em um momento de crise econômica e desconfiança política é um “desrespeito com a população”.
“Muita gente diz: ‘Não, não acredito que o Senado, no meio de uma crise dessas, vai querer votar aumento de deputado’. Faço um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre: tire isso da pauta. Isso não é prioridade para o povo brasileiro”, afirmou o senador.
Crítica à forma de redistribuição das cadeiras
Girão também destacou que a proposta contraria a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados com base no Censo Demográfico de 2022. A Constituição prevê que o número de deputados por estado deve ser proporcional à população, mas o projeto em discussão opta por criar 18 novas vagas, em vez de redistribuir as existentes.
Para o senador, o projeto ignora a essência do critério populacional e promove um inchaço desnecessário no Legislativo federal.
Alerta para impacto fiscal
O impacto financeiro da proposta também foi alvo das críticas de Girão. Ele citou estimativas da imprensa que apontam um possível aumento de até R$ 845 milhões nos gastos públicos, considerando o “efeito cascata” nas Assembleias Legislativas dos estados, que também podem ampliar suas cadeiras conforme o número de deputados federais.
“Não é só o número de deputados. Já têm um salário alto — quarenta e tantos mil reais, carro com motorista, ressarcimento de despesas, plano de saúde vitalício, uma verba para gastar em torno de R$ 150 mil, R$ 170 mil por mês”, afirmou.
Repercussão e próximos passos
A votação do requerimento de urgência será decisiva para o futuro da proposta. Caso aprovado, o projeto pode seguir para deliberação ainda nesta semana. A pressão contrária, no entanto, cresce dentro e fora do Senado, com parlamentares e setores da sociedade civil argumentando que a ampliação da Câmara dos Deputados representa um retrocesso político e um aumento injustificável de gastos públicos.
