O almoço que pode definir o futuro do país…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem nesta quinta-feira (26) em um almoço reservado que promete ser decisivo para o julgamento que discute a responsabilidade das plataformas digitais pelos conteúdos publicados por terceiros. A análise do caso, que pode redefinir o papel das redes sociais no Brasil, foi suspensa temporariamente para viabilizar um acordo entre os magistrados em torno das teses divergentes.
Até o momento, dez dos onze ministros já votaram. O placar parcial aponta oito votos a favor de uma maior responsabilização das plataformas, contra dois que defendem a manutenção da regra atual, prevista no artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo estabelece que os provedores de internet só podem ser responsabilizados civilmente se desobedecerem ordem judicial de remoção de conteúdo.
Votos divididos entre abordagens radicais e moderadas
Entre os ministros que defendem a ampliação da responsabilização, há divergências sobre como o artigo 19 deve ser interpretado. Três deles — Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes — consideraram o artigo totalmente inconstitucional, o que abriria caminho para que plataformas fossem responsabilizadas mesmo sem decisão judicial prévia.
Outros cinco ministros — Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia — preferiram uma solução intermediária, declarando a inconstitucionalidade parcial do dispositivo. Essa ala busca manter a essência do artigo 19, mas com ajustes para garantir maior proteção contra abusos e desinformação.
Na outra ponta, os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram pela plena constitucionalidade do artigo, entendendo que ele já representa um equilíbrio adequado entre a liberdade de expressão e a proteção contra danos causados por conteúdos nocivos.
Suspensão estratégica e expectativa pelo voto final
O julgamento foi suspenso pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, após os votos de Fachin e Cármen Lúcia. A decisão teve como objetivo abrir espaço para um diálogo interno entre os ministros e tentar construir um consenso antes da proclamação do resultado.
“Fica suspenso o julgamento para, internamente, discutirmos as teses. Se já conseguirmos chegar a um acordo amanhã, nós proclamaremos o resultado amanhã. Se precisarmos de um pouco mais de tempo, precisaremos de um pouco mais de tempo. Mas acho que avançamos bem nos debates”, afirmou Barroso.
O voto que falta é o do ministro Nunes Marques, que ainda aguarda o desfecho das conversas entre os colegas para formalizar sua posição. Considerado mais conservador, sua manifestação pode ser decisiva para consolidar uma maioria em torno de uma das teses em debate ou até mesmo para costurar um entendimento intermediário.
A decisão do STF tem potencial de gerar impacto profundo na atuação de redes sociais, buscadores e outras plataformas no Brasil, afetando tanto o combate à desinformação quanto a preservação da liberdade de expressão online. A expectativa é que, com o almoço estratégico desta quinta-feira, o tribunal possa encerrar o julgamento com uma posição mais unificada.
