Grupo de WhatsApp era usado em esquema de venda de sentenças judiciais
Desde 19 de dezembro de 2024, o juiz Paulo Afonso de Oliveira, titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande (MS), está afastado do cargo por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, com base em indícios de envolvimento em um esquema de venda de sentenças e fraude judicial. A medida cautelar foi aplicada para garantir a integridade das investigações e evitar interferências no andamento do processo disciplinar e criminal.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado, há “fortes elementos de prova” de que ele teria participado de um esquema de manipulação de decisões judiciais em benefício de determinados interesses, possivelmente mediante vantagens indevidas.
Grupo de WhatsApp “Amigos” era usado para articular decisões
Um dos principais elementos que embasam a decisão do CNJ e da Polícia Federal (PF) é a existência de um grupo no WhatsApp chamado “Amigos”, supostamente utilizado para coordenar a venda de sentenças. A análise feita pela PF revelou que 6.986 mensagens foram trocadas entre os integrantes do grupo — todas posteriormente deletadas. Conforme o relatório, os participantes tinham o hábito de criar e esvaziar grupos constantemente para dificultar o rastreamento das conversas.
O grupo teria sido criado pelo advogado Fábio Castro Leandro, também investigado na operação “Ultima Ratio”, da PF, que apura a prática sistemática de corrupção envolvendo membros do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS).
Ligação com desembargador e repasse de valores
As investigações indicam que Fábio Leandro mantinha uma relação próxima com Rodrigo Pimentel, filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel, que também figura como um dos alvos sob suspeita de envolvimento no esquema. Segundo documentos obtidos pela PF e compartilhados com o CNJ, o advogado teria feito repasses financeiros a Rodrigo Pimentel, após movimentar recursos de depósitos judiciais supostamente vinculados a decisões manipuladas.
Impacto e próximos passos
O afastamento de Paulo Afonso de Oliveira é uma das medidas mais duras tomadas até agora no âmbito da operação. O PAD aberto contra ele pode resultar em pena de aposentadoria compulsória ou até demissão, dependendo do desfecho das apurações.
O caso traz nova luz sobre suspeitas antigas de tráfico de influência e corrupção no Judiciário sul-mato-grossense, e reforça a pressão sobre o CNJ e o STF para avançar com maior rigor na responsabilização de magistrados envolvidos em condutas ilícitas.
Enquanto isso, a Polícia Federal continua aprofundando a análise das comunicações eletrônicas e transações financeiras dos investigados. A expectativa é que novos desdobramentos sejam apresentados nas próximas semanas, incluindo a possível responsabilização criminal de outros magistrados e operadores do direito envolvidos no esquema.
