Anac toma atitude drástica contra a Voepass: É o fim…
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta terça-feira (24) a cassação definitiva do Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass. A decisão marca o fim oficial das operações da companhia, que já estavam suspensas desde 11 de março deste ano.
Segundo a Anac, a medida foi tomada após a constatação de “falhas graves e persistentes” no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) da empresa. O órgão regulador considerou que tais irregularidades comprometem a segurança operacional e a conformidade com os padrões exigidos para empresas do setor aéreo.
Além da cassação do COA — um documento essencial para que uma empresa possa operar voos comerciais no Brasil — a Anac também impôs uma multa de R$ 570,4 mil à companhia.
Com a decisão, não cabem mais recursos, o que torna o cancelamento do certificado definitivo. A cassação do COA impede a retomada das operações aéreas da Passaredo sob qualquer forma legal no país, a menos que a empresa reinicie o processo de certificação do zero, o que exige tempo, recursos e o cumprimento de uma série de exigências regulatórias.
Histórico de dificuldades
A Passaredo, que operava sob a marca Voepass nos últimos anos, já enfrentava dificuldades financeiras e operacionais, agravadas após a pandemia da Covid-19. A empresa havia reduzido sua frota e rotas regionais nos últimos anos e, mesmo com tentativas de reestruturação, não conseguiu sanar as irregularidades apontadas pelos órgãos fiscalizadores.
A Anac não detalhou os eventos específicos que levaram à penalização, mas fontes do setor apontam para problemas na manutenção das aeronaves e na gestão de segurança operacional.
Impacto no mercado
A decisão da Anac reforça a atuação do órgão no monitoramento da segurança e da qualidade dos serviços prestados pelas companhias aéreas no Brasil. Apesar da saída da Passaredo do mercado, o impacto para os passageiros deve ser limitado, já que a empresa vinha operando com uma malha aérea reduzida.
A Anac informou que os direitos dos passageiros eventualmente afetados por cancelamentos anteriores seguem assegurados conforme o regulamento da agência.
