URGENTE: Moraes manda investigar juiz
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), após a libertação de um condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (19) pelo portal UOL e repercutiu imediatamente no meio jurídico e político.
O magistrado mineiro autorizou a progressão de regime para o semiaberto do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por envolvimento na depredação do Palácio do Planalto, incluindo a destruição de um relógio histórico durante a invasão. A decisão contrariou, segundo Moraes, a Lei de Execução Penal, que exige o cumprimento de pelo menos 25% da pena em crimes cometidos com violência ou grave ameaça — Ferreira teria cumprido apenas 16% da pena.
Além disso, o ministro afirma que o juiz não tinha competência legal para deliberar sobre o regime de cumprimento da pena, já que os casos relacionados ao 8 de janeiro tramitam sob jurisdição exclusiva do STF.
“A conduta do juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes em sua decisão.
Tensão institucional e precedentes
A decisão reacende o debate sobre os limites de atuação da primeira instância em casos com repercussão nacional e coloca em xeque a autonomia de juízes locais para deliberar sobre a execução de penas determinadas pelo Supremo. A medida de Moraes também sinaliza um endurecimento na fiscalização de decisões judiciais consideradas irregulares em relação aos réus dos ataques antidemocráticos.
A liberação de Ferreira causou forte repercussão, especialmente entre os setores que defendem punições rigorosas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, amplamente classificados como tentativa de golpe de Estado.
Agora, com a investigação em andamento, o juiz poderá ser ouvido e responder por eventual abuso de autoridade ou infração funcional, caso sejam constatadas irregularidades na sua decisão.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não se manifestou sobre o caso, mas há expectativa de que o órgão também acompanhe a apuração.
