‘Minuta do golpe’: documento achado com Anderson Torres será periciado por ordem do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) a realização de uma perícia técnica na chamada “minuta do golpe”, documento encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A decisão atende a um pedido da defesa de Torres no âmbito da ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado articulada por membros do governo Bolsonaro após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
A minuta previa a decretação de Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que, segundo investigadores, seria parte de um plano para contestar o resultado das eleições de 2022. A defesa de Torres sustenta que o documento não possui relação com os demais considerados antidemocráticos e pediu a perícia para reforçar essa tese.
Além da análise do conteúdo da minuta, Moraes também autorizou uma perícia audiovisual para comparar trechos de um relatório da Polícia Federal com falas de Torres durante uma live transmitida em julho de 2021.
“Constata-se que as diligências complementares decorrem de instrução processual (…), o que demonstra a pertinência do requerimento”, escreveu o ministro na decisão.
Acareação com Freire Gomes marcada para 24 de junho
Outro ponto central da decisão é a autorização para uma acareação entre Anderson Torres e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, marcada para o dia 24 de junho no STF. A medida foi solicitada pela defesa de Torres, que identificou divergências entre os depoimentos dos dois.
A acareação é considerada estratégica, uma vez que Freire Gomes relatou ter resistido à ideia de envolvimento das Forças Armadas em qualquer iniciativa que ameaçasse o processo democrático — versão que entra em conflito com declarações de Torres em sua defesa.
Outros desdobramentos do processo
Apesar de acolher pedidos considerados relevantes, Moraes também rejeitou solicitações da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas a tentativa de anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A delação é vista como peça-chave na investigação e já provocou desdobramentos como acareações e a coleta de novas provas.
O processo mira integrantes do núcleo político e militar do governo anterior, incluindo nomes como Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e outros. A investigação apura uma possível articulação para impedir a posse de Lula, com base em medidas excepcionais e sem respaldo legal.
A expectativa é que as perícias e acareações contribuam para esclarecer o grau de envolvimento de cada investigado e influenciem diretamente a fase de instrução processual.