O recado do advogado de Trump a Moraes (veja o vídeo)

A Trump Media & Technology Group, empresa de mídia social do ex-presidente americano Donald Trump, e a plataforma de vídeos canadense Rumble entraram com uma nova ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um tribunal dos Estados Unidos. As companhias alegam que Moraes estaria promovendo censura extraterritorial contra cidadãos e empresas norte-americanas, violando leis federais dos EUA e acordos internacionais.

A ação é uma emenda a um processo já iniciado em fevereiro de 2025 e inclui novos relatos de usuários residentes nos Estados Unidos, incluindo dissidentes políticos, que alegam ter sido alvo de ordens judiciais de bloqueio e remoção de conteúdo emitidas por Moraes. As ordens, segundo os advogados, teriam sido enviadas diretamente às plataformas por e-mail, sem qualquer notificação prévia ao governo dos EUA ou à justiça americana, em desrespeito ao tratado bilateral de assistência jurídica mútua entre Brasil e Estados Unidos.

“Quando você atua fora da sua autoridade legal nos Estados Unidos e em diversos outros países, esse funcionário público pode ser responsabilizado pessoalmente pela conduta”, afirmou Martin de Luca, advogado que representa Trump Media e Rumble, em entrevista à CNN. Ele argumenta que as ações do ministro brasileiro infringem diretamente a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.

De Luca foi contundente nas críticas ao que classificou como “ações autoritárias” do judiciário brasileiro, comparando as decisões de Moraes a práticas comuns em regimes não democráticos. “Nenhum Alexandre do Brasil, nenhum juiz da Coreia do Norte, nenhum juiz do Irã, nenhum juiz da Venezuela pode censurar um dissidente […] porque fala coisas que te ofendem, ou que você não gosta de ouvir”, declarou.

O processo pode aumentar ainda mais as tensões diplomáticas entre os dois países e reacender o debate sobre os limites da jurisdição internacional no combate à desinformação e aos discursos de ódio nas redes sociais. Moraes é relator de diversos inquéritos no STF que investigam ataques à democracia brasileira e uso de plataformas digitais para promover campanhas de desinformação, especialmente durante o período eleitoral e os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Até o momento, o STF não se manifestou oficialmente sobre a nova ação judicial nos EUA.