Derrotado em 1ª e 2ª instâncias, Gilmar vira o jogo no STJ e condena revista e presidente da ABI
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para condenar a revista IstoÉ a pagar R$ 150 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, por uma matéria publicada em 2017. A decisão consolida uma vitória do magistrado em um caso que reacendeu debates sobre liberdade de imprensa e o uso do sistema judiciário para fins de intimidação.
Majoritário e consolidado
O julgamento, iniciado em maio de 2021, avançou nesta semana com o voto do ministro Humberto Martins, que elevou o placar para 3 a 0 a favor de Gilmar Mendes. Ainda faltam os votos de Nancy Andrighi e Paulo Dias de Moura Ribeiro para completar o quórum necessário.
Além do próprio Gilmar Mendes, foram condenados a jornalista Tabata Viapiana, responsável pela reportagem, e o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa. A decisão determina que a revista, assim como os demais réus, deverão pagar o valor de R$ 150 mil, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a publicação da matéria.
Contexto do caso
A reportagem intitulada “Negócio suspeito”, publicada em dezembro de 2017, levantou suspeitas envolvendo o ministro Gilmar Mendes. Apesar de inicialmente o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ter negado o recurso do Ministério Público em 2021, alegando ausência de prova de ofensa à honra ou erro jornalístico, posteriormente mudou de posição. Ele concluiu que houve “excesso de ironia” na abordagem, o que levou à condenação.
Repercussão e preocupações
Organizações que atuam na defesa da liberdade de imprensa manifestaram preocupação com o resultado. Em nota, representantes de entidades jornalísticas alertaram para a “grave ameaça” que essa decisão representa, destacando o risco de estabelecer um precedente de censura judicial contra jornalistas que atuam de forma ética e em prol do interesse público.
Diversas associações de imprensa também emitiram notas criticando o que chamaram de “uso abusivo do sistema de Justiça por figuras públicas para intimidar veículos de comunicação e profissionais do setor”.
Implicações para o jornalismo no Brasil
No panorama atual, o caso levanta reflexões sobre os limites da liberdade de imprensa no Brasil. Como apontam especialistas, a condenação de jornalistas por reportagens que questionam figuras públicas pode criar um ambiente de autocensura, prejudicando o direito da sociedade de ser informada de forma livre e independente.
Conclusão
A decisão do STJ reafirma a importância de proteger a liberdade de expressão e o jornalismo responsável, enquanto reforça a necessidade de debates sobre os limites éticos e legais na cobertura de temas sensíveis. O caso segue em fase de votação, aguardando os últimos votos para sua definição final, mas já deixa uma marca preocupante no cenário da mídia brasileira.
